75 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

Objectivos estratégicos 
‐  Continuar a melhorar a qualidade e o acesso efectivo dos cidadãos aos cuidados de 
saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação: 
‐ Pela  garantia do acesso universal e equitativo, tendencialmente gratuito, aos 
cuidados e serviços de saúde incluídos no plano de prestações garantidas; 
‐  Pela obtenção de resultados convergentes com os melhores da Europa. 
‐  Garantir a sustentabilidade económica e financeira do SNS, através de um mecanismo 
de financiamento de base solidária, mantendo os princípios fundamentais subjacentes 
à sua criação; 
‐  Fomentar  um  maior  protagonismo  dos  cidadãos  na  utilização  e  gestão  activa  do 
sistema, através do reforço do exercício de liberdade de escolha dentro de regras de 
acesso  pré‐ definidas  e  reguladas,  designadamente  entre  os  operadores  públicos.  O 
cidadão  deve  ser  um  protagonista  activo  no  exercício  do  seu  direito  a  cuidados  de 
saúde; 
‐  Aprofundar  a  cooperação  no  domínio  da  saúde  com  a  Comunidade  dos  Países  de 
Língua Portuguesa.  
 
Medidas 
Qualidade e acesso efectivo aos cuidados de saúde 
‐  Concluir os trabalhos do Plano Nacional de Saúde 2011‐ 2016, como pilar fundamental 
da reforma do sistema de saúde, orientado para a qualidade clínica, a prevenção e a 
promoção de estilos de vida saudáveis, tendo em perspectiva os objectivos de ganhos 
de saúde da população e programas nacionais e integrados; 
‐  Garantir a cobertura dos cuidados primários, assegurando o acesso a um médico de 
família à generalidade dos cidadãos, minimizando as actuais assimetrias de acesso e 
cobertura de natureza regional ou social e apostando na prevenção: 
‐  Reforçar  o papel das entidades integrantes da  Rede  de Cuidados  Primários 
criando  mecanismos  que  permitam  e  induzam  a  autonomia  de  gestão  de