81 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Retomar e concluir o processo legislativo anteriormente iniciado, assegurando a 
aprovação de uma lei de testamento vital. 
 
Melhorar a informação e o conhecimento do sistema de saúde 
No domínio da informação e do conhecimento há uma reconhecida oportunidade de 
melhoria, em todo o sistema de saúde, que pode contribuir de forma decisiva para 
disponibilizar informação de gestão aos diferentes níveis de decisão bem como 
cumprir o compromisso de total transparência da informação assumido pelo Governo 
em nome do cidadão, a saber: 
‐  Assegurar ao longo da legislatura uma política de investimento em sistemas de 
informação  que  permita  a  optimização  das  fontes  de  dados  existentes  em 
informação útil para gestão e melhoria das condições de acesso dos cidadãos ao 
sistema de saúde; 
‐  Avaliar a utilização de um cartão como meio de validação de todos os episódios 
de  cuidados  que  lhe  são  prestados,  assegurando  o  financiamento  do  respectivo 
prestador de forma mais eficiente e transparente; 
‐  Generalizar  a  prescrição  electrónica  de  medicamentos  e  o  seu  alargamento 
progressivo  a  todos  os  meios  complementares  de  diagnóstico  e  terapêutica, 
evitando  o  erro,  a  duplicação  de  exames,  a  fraude  e  a  proliferação  de  custos 
desnecessários; 
‐  Desmaterialização crescente de todos os processos administrativos das entidades 
prestadoras de cuidados, promovendo a eficácia e a rapidez de resposta; 
‐  Desenvolvimento  do  Registo  de  Saúde  Electrónico  (RSE),  ligando  diferentes 
tipologias de unidades prestadoras de cuidados; 
‐  Disponibilizar  informação  pública  mensal  sobre  o  desempenho  das  instituições 
(hospitais, centros de saúde e serviços). 
 
Melhorar a transparência da informação em saúde