86 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

Entendemos que as preocupações das famílias são transversais e estão presentes em 
todas  as  áreas  da  governação.  Por  isso,  qualquer  iniciativa  que  seja  aprovada  em 
Conselho  de  Ministros  requer  a  prévia  aposição  do  “visto  familiar”,  ou  seja,  um 
avaliação quanto ao impacto que tem sobre a vida familiar e o estimulo à natalidade. 
Assim,  o  Governo  propõe‐ se  rever  as  actuais  políticas  públicas  envolvendo  as 
organizações da sociedade civil com competências nestas matérias. 
 
Promover a Sustentabilidade da Segurança Social 
Apesar das recentes medidas de reestruturação do Sistema de Segurança Social, está 
hoje  demonstrado  que  o  sistema  de  protecção  social  não  tem  assegurado  o  seu 
equilíbrio financeiro a longo prazo.  
Por  outro  lado,  algumas  das  prestações  dos  regimes  não  contributivos,  sujeitas  a 
condição de recursos, quando atribuídas, deveriam ter como contrapartida a prestação 
de trabalho solidário. 
No que diz respeito ao modelo de pensões de reforma, apenas a introdução do factor 
de sustentabilidade ligado à esperança de vida ‐  que reduz a taxa de substituição entre 
a primeira pensão e o último salário ‐  permite manter as taxas de contribuição nos 
actuais níveis. Com efeito, a compensação da redução da pensão por via do aumento 
da idade da reforma ou do pagamento de uma contribuição adicional, evitaria apenas, 
a  curto  prazo,  o  aumento  da  taxa  social  única  cujo  efeito  sobre  o  emprego  seria 
negativo.  
Acresce  que,  mesmo  com  medidas,  o  crescimento  da  massa  salarial  real,  base  de 
incidência da taxa contributiva, não permite acompanhar o crescimento real da massa 
de prestações devido à conjugação de duas tendências de fundo: a queda do rácio de 
dependência  económica  (número  de  activos  que  podem  suportar  o  conjunto  de 
reformados) e a progressiva maturação das carreiras (relação entre a pensão média e 
o salário médio).