10 | II Série A - Número: 013 | 27 de Julho de 2011

26 de Dezembro44, ―sobre Educação de Cantábria‖. Nas Astõrias, o recente Decreto 5/2011, de 16 de Fevereiro45, publica o ―Regulamento dos planos de avaliação docente‖.
No caso dos educadores de infância, é o Real Decreto n.º 114/2004, de 23 de Janeiro46, “por el que se establece el currículo de la Educación Infantil”, que no artigo 8.º47 dispõe relativamente à avaliação, sendo que o ponto n.º 3 refere que os professores avaliarão a sua própria prática educativa, a fim de adequá-la às necessidades dos alunos.

França A avaliação dos estabelecimentos de ensino48 é feita anualmente e consubstancia-se na publicação de indicadores de resultados dos estabelecimentos escolares49, os quais têm em conta as características dos alunos que os frequentam, nomeadamente a idade e origem social.
A inspecção e avaliação da educação encontram-se definidas no Code de l'éducation50 (versão consolidada de 9 de Julho de 2011), nos artigos L241-1 a L241-1151 e R242-152. O Código regula ainda especificamente as missões de inspecção e avaliação dos docentes, nos R241-3 a 553, R241-6 a 1654 e R241-1955.
Em França, a avaliação dos docentes56 incide sobre os chamados docentes do primeiro e do segundo grau.
Os docentes do primeiro grau correspondem aos docentes do primeiro ciclo e do primeiro ano do segundo ciclo do Ensino Básico (1.º ao 5.º ano) em Portugal. Os do segundo grau correspondem aos docentes do segundo ano do segundo ciclo do Ensino Básico e os docentes do terceiro ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário (6.º ao 12.º ano).
Os docentes do primeiro grau são inspeccionados e avaliados regularmente, sendo a sua nota fixada pelo Inspector da Academia, sob proposta dos Inspectores de Educação Nacional. A nota é proposta após observação pelo inspector em sala de aula de uma sequência de aulas, seguidas de uma reunião.
Os docentes do segundo grau estão submetidos a uma dupla avaliação, pedagógica e administrativa. A avaliação administrativa é determinada pelo reitor, sob proposta do director da escola, e equivale a 40% da nota global. Ela incide sobre o papel desempenhado pelo docente na escola, o trabalho em equipa e sobre as qualidades inter-relacionais com os alunos. A avaliação pedagógica é determinada por um conjunto de inspectores, equivalendo a 60% da nota global. Ela resulta da observação em aula feita pelo inspector ao conjunto das actividades pedagógicas do professor.

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria Iniciativas legislativas

Efectuada consulta à base de dados da actividade parlamentar e do processo legislativo (PLC) apurámos a existência das seguintes iniciativas legislativas pendentes sobre matéria conexa: – Projecto de Lei n.º 13/XII (1.ª) (BE) ―Suspende o processo de avaliação do desempenho e estabelece a não inclusão dos resultados da avaliação de desempenho docente para efeitos de 44 http://noticias.juridicas.com/base_datos/CCAA/ct-l6-2008.t5.html 45 http://noticias.juridicas.com/base_datos/CCAA/as-d5-2011.html 46 http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/rd114-2004.html 47 http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/rd114-2004.html#a8 48 http://www.education.gouv.fr/cid264/l-evaluation-des-etablissements.html#dans-l-enseignement-scolaire 49 http://www.education.gouv.fr/cid3014/indicateurs-de-resultats-des-lycees.html 50http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=44C705D37B0C09BB1C987333C289324D.tpdjo09v_1?cidTexte=LEGITEXT0000
06071191&dateTexte=20091123 51http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=44C705D37B0C09BB1C987333C289324D.tpdjo09v_1?idSectionTA=LEGISCTA0
00006166591&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20110722 52http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=44C705D37B0C09BB1C987333C289324D.tpdjo09v_1?idSectionTA=LEGISCTA0
00006151422&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20110722 53http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=44C705D37B0C09BB1C987333C289324D.tpdjo09v_1?idSectionTA=LEGISCTA0
00006182500&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20110722 54http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=44C705D37B0C09BB1C987333C289324D.tpdjo09v_1?idSectionTA=LEGISCTA0
00006182501&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20110722 55http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=44C705D37B0C09BB1C987333C289324D.tpdjo09v_1?idSectionTA=LEGISCTA0
00006166806&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20110722 56 http://www.education.gouv.fr/cid263/l-evaluation-des-personnels.html#l-evaluation-des-personnels-enseignants Consultar Diário Original