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4 | II Série A - Número: 017S1 | 5 de Agosto de 2011

Artigo 34.º A proposta de alteração apresentada pelo GP PSD foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e CDSPP e os votos contra do PS, BE e PCP. O artigo 34.º foi em seguida votado tendo sido aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e os votos contra do BE e do PCP.

Artigos 35.º a 37.º Os artigos 35.º a 37.º foram votados e aprovados com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, e votos contra do BE e do PCP.

Artigo 39.º O artigo 39.º foi votado e aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e abstenção do BE e do PCP.

Artigo 40.º A proposta de alteração apresentada pelo GP PS foi aprovada por unanimidade. O teor restante do artigo 40.º foi em seguida votado tendo sido aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e a abstenção do BE e do PCP.

Artigo 41.º O artigo 41.º foi votado e aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Artigo 42.º O artigo 42.º foi votado e aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e abstenção do BE e do PCP.

Artigos 43.º e 44.º Os artigos 43.º e 44.º foram votados e aprovados com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Artigo 45.º A proposta de alteração apresentada pelo GP PS foi aprovada por unanimidade, implicando esta aprovação a desnecessidade do previsto no n.º 4 proposto pela proposta de lei, pelo que foi automaticamente eliminado. O teor restante do artigo 45.º foi em seguida votado tendo sido aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e abstenções do BE e do PCP.

Artigo 46.º A proposta de alteração apresentada pelo GP PSD foi votada e aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP e abstenção do BE e do PCP, tendo o restante teor do artigo 46.º sido aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Artigo 47.º O artigo 47.º foi votado e aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e abstenção do BE e do PCP.

Artigo 48.º A proposta de alteração apresentada pelo GP PS foi votada e aprovada por unanimidade. O restante teor do artigo 48.º foi aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e abstenção do BE e do PCP.