32 | II Série A - Número: 053 | 24 de Outubro de 2011

traficadas de alguns cantos da Albânia e da Moldávia são crianças, com relatos que mostram uma diminuição da idade média das crianças/mulheres que são traficadas para a prostituição.» Milhões de raparigas e jovens foram escravizadas e roubadas das suas vidas de modo a que os investidores na chamada indústria do sexo possam acumular cada vez mais capital e serem considerados empresários, empresários da vida humana e da dignidade em Estados que patrocinam a escravatura e a exploração, dando-lhe corpo legal.
Para o PCP impõe-se a criação de Linhas SOS de atendimento permanente às vítimas de prostituição e tráfico para fins de exploração sexual, nomeadamente a criação de Linhas SOS de atendimento permanente às vítimas de prostituição, a criação de uma rede de centros de apoio e abrigo que prestem assistência psicológica, médica, social e jurídica e adopção de programas de formação profissional e de emprego que aumente as suas oportunidades económicas e de autonomia social e ainda medidas de apoio aos seus filhos, situações a que o I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos não tem, claramente, dado resposta.
O Partido Comunista Português, por ocasião da celebração do Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, apresentou um projecto de resolução no sentido da proibição de anúncios na comunicação social que «directa ou indirectamente, incitassem à prostituição ou angariação de clientes para a prostituição», a 18 de Outubro de 2010.
Na Argentina, a 6 de Julho de 2011, foi publicado um decreto que proíbe a publicidade de ofertas sexuais nos órgãos de comunicação social do país.
Em Espanha, a 19 de Julho 2010, o Grupo Parlamentar de Esquerra Republicana-Izquierda Inida-Inicitativa per Catalunya Verds apresentou uma proposta de resolução a instar o Governo a não subsidiar nem realizar publicidade institucional nos grupos de comunicação social que realizam publicidade a serviços de prostituição. A 22 de Julho de 2011 o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) — partido no poder — apresentou uma proposta de supressão de todo e qualquer anúncio de contactos e serviços sexuais das páginas dos jornais e das versões digitais destes órgãos de comunicação. Em 2010 o Parlamento espanhol tinha já aprovado, por unanimidade, uma resolução que defendia o fim dos anúncios da prostituição na imprensa.
No Reino Unido o único diário nacional que publica este tipo de anúncios é o jornal sensacionalista Daily Star. Na Alemanha estes anúncios estão ausentes da imprensa não sensacionalista. Em França estão proibidos, apenas se podendo publicar contactos para conhecer outras pessoas. Em Itália não existe qualquer regulamentação. Nos Estados Unidos alguns semanários publicam (Village Voice, LA Weekly) e em 12 portais da internet repartiram-se mais de 40 milhões de euros com o «negócio» durante o ano de 2010.
As pessoas prostituídas, na sua maioria, foram condicionadas para ser prostitutas através de maus tratos, da violência, da discriminação e da falta de auto-estima, o que as torna vulneráveis.
Um estudo de Julho de 2011 denominado Comparing Sex Buyers and Non-Sex Buyers (Comparando clientes com não clientes de prostituição), de Melissa Farley, Emily Schuckman, Jacqueline M. Golding, Kristen Houser, Laura Jarrett, Peter Qualliotine, Michele Decker (2011), chama a atenção para a intenção que leva ao recurso a pessoas prostituídas, revelando bem a violência a que muitas destas pessoas estão sujeitas. Em discurso directo algumas das respostas dadas por clientes, na sua maioria homens, são exemplificativas da concepção perante as pessoas prostituídas: «És o patrão, o patrão total», «Até nós, homens normais, queremos dizer alguma coisa e fazê-lo sem que nos façam perguntas. (») Obediència inquestionável. Quero dizer que é poderoso. O poder é como uma droga» ou, mesmo, «Podes encontrar uma prostituta para qualquer tipo de necessidade — espancamento, asfixia, sexo agressivo, para além daquilo que a tua namorada faria».
Para o PCP o caminho para o combate à exploração na prostituição, ao tráfico de seres humanos, o combate pela dignidade e direitos de todos os seres humanos também se faz pelo combate a todas as formas que fazem da venda do corpo humano um negócio. Das formas que vulgarizam a ideia de que as pessoas são mercadorias que, inclusivamente se anunciam nos jornais, gerando, anualmente, milhões de euros de lucro à custa daquela que é a escravatura moderna.
Será, pois, um passo significativo na esteira da luta pela igualdade a proibição dos anúncios sexuais na imprensa escrita e digital, à semelhança de mecanismos já avançados por outros países, como um sinal de que para o Estado prevalece e sempre prevalecerá a dignidade da pessoa humana.