3 | II Série A - Número: 059 | 3 de Novembro de 2011

ESCRUTÍNIO DAS INICIATIVAS EUROPEIAS

LIVRO BRANCO – ROTEIRO DO ESPAÇO ÚNICO EUROPEU DOS TRANSPORTES – RUMO A UM SISTEMA DE TRANSPORTES COMPETITIVO E ECONÓMICO EM RECURSOS — COM(2011) 144 Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

Índice PARTE I — NOTA INTRODUTÓRIA PARTE II — CONSIDERANDOS PARTE III — OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE IV — CONCLUSÕES PARTE V — PARECER PARTE VI — ANEXO

Parte I — Nota Introdutória

Nos termos dos artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, bem como da Metodologia de escrutínio das iniciativas europeias, aprovada em 20 de Janeiro de 2010, a Comissão de Assuntos Europeus recebeu o LIVRO BRANCO: Roteiro do espaço único europeu dos transportes — Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos [COM(2011)144].
Atento o seu objecto, a supra identificada iniciativa foi remetida à Comissão de Economia e Obras Públicas, a qual analisou a referida iniciativa e aprovou o Relatório que se anexa ao presente Parecer, dele fazendo parte integrante.

Parte II — Considerandos

O sector dos transportes contribui de forma significativa para a prosperidade da Europa. Permite uma distribuição eficiente dos bens e a liberdade de circulação dos cidadãos. É por isso um sector fundamental tanto para a economia como para a sociedade. Importa realçar que a mobilidade é essencial para a realização do mercado interno e para a qualidade de vida dos cidadãos. Atendendo que este sector representa uma ―fonte de crescimento económico‖ de criação de riqueza e de criação de emprego1, torna-se crucial promover a sua sustentabilidade. Por outro lado, sendo esta uma ―actividade intrinsecamente internacional‖, a intervenção a ser feita neste domínio, para ser eficaz, requer uma forte cooperação internacional.
Deste modo e para que a UE assegure a sua prosperidade futura, e se afirme como uma economia forte a nível mundial, é fundamental promover uma maior integração e competitividade das suas regiões, sendo crucial uma rede de transportes eficientes.
Porém, a actividade de transporte na UE encontra-se numa ―encruzilhada‖. Subsistem inõmeros obstáculos e estrangulamentos à realização plena do mercado interno dos transportes. Há ainda um vasto caminho a percorrer e muitos desafios e objectivos a alcançar.
Impõe-se, desde logo, uma reflexão sobre um conjunto de questões, nomeadamente: como articular de forma satisfatória as aspirações de mobilidade dos cidadãos, as necessidades cada vez maiores de transporte de mercadorias com os condicionalismos ambientais e com os níveis de recursos incertos e escassos.
Segundo refere a Agência Internacional da Energia, ―quanto menos o mundo for capaz de se descarbonar, mais elevado será o preço do petróleo‖. A este propósito, importa referir que as importações de petróleo custaram à UE, em 2010, cerca de 210 mil milhões de euros. Urge, por isso, combater esta dependência. 1 O sector emprega directamente 10 milhões de pessoas e representa cerca de 5 por cento do produto interno bruto da União Europeia.
Em média, as famílias gastam 13 por cento do seu orçamento em transportes.