8 | II Série A - Número: 059 | 3 de Novembro de 2011

paradigmas para se tornar mais competitivo, mais sustentável dotado de uma rede de transportes plenamente integrada que estabeleça a ligação entre os diversos modos e ―permita uma mudança radical dos modelos de transporte de passageiros e de mercadorias‖.
Em suma, pretende-se preparar o sector dos transportes para enfrentar os desafios futuros num contexto de globalização.

Parte V — Parecer

Em face dos considerandos expostos, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1. Porque se trata de um Livro Branco, não cabe a apreciação do cumprimento do Princípio da Subsidiariedade; 2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído.

Palácio de São Bento, 25 de Outubro de 2011.
O Deputado Autor do Parecer, Vitalino Canas — O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.

Nota: O parecer foi aprovado.

Parte VI — Anexo

Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas

Índice PARTE I — NOTA INTRODUTÓRIA PARTE II — CONSIDERANDOS PARTE III — OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER PARTE IV — CONCLUSÕES

Parte I — Nota introdutória

Nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, no que concerne à Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao «Livro Branco: Roteiro do espaço europeu dos transportes», que foi enviado à Comissão de Economia e Obras Públicas, atendendo ao seu objecto, para efeitos de análise e elaboração do presente parecer.

Parte II — Considerandos

1. Geral: O presente Relatório sobre o Livro Branco dos Transportes tem como principal objectivo nortear o caminho para um sistema de transportes competitivo e económico em recursos no espaço único europeu.
Pretende-se lançar as bases para a construção de um ―Sistema de Mobilidade eficiente e integrado‖, ―Inovar para o futuro recorrendo a tecnologias e conhecimentos‖, ―Desenvolver infra-estruturas modernas e recorrendo a um financiamento inteligente para as mesmas‖, e sem esquecer a ―Dimensão externa internacional‖.

2. Aspectos relevantes e exposição de motivos: É inquestionável que a actividade transportadora é fundamental para a economia e a sociedade e a mobilidade, e é vital para o mercado interno e para a qualidade de vida dos cidadãos, a quem garante a possibilidade de se deslocarem livremente. O transporte é fonte de crescimento económico e criação de