6 | II Série A - Número: 059 | 3 de Novembro de 2011

concorrência livre; ii) política de investigação inadequada — apesar do considerável esforço neste domínio da investigação tecnológica e dos resultados serem positivos, registam-se muitas deficiências, nomeadamente a falta de enquadramento numa óptica sistémica, que contemple os requisitos das infra-estruturas e os requisitos regulamentares, a coordenação de múltiplos intervenientes e a execução de projectos de demonstração em grande escala para atrair o interesse do mercado; iii) ineficiência dos serviços de transporte — deficiências persistentes a nível de regulamentação e de mercado que entravam a eficácia e a competitividade do transporte multimodal e transfronteiras, retardam o desenvolvimento de um sistema de transportes único, integrado e eficiente. Acresce ainda que os investimentos para a modernização da rede ferroviária e das instalações de transbordo têm sido insuficientes para eliminar os estrangulamentos no transporte multimodal. Além disso, a política de redes transeuropeias de transportes (RTE-T), tem-se debatido com a falta de recursos financeiros e com a falta de uma verdadeira perspectiva europeia e multimodal; iv) falta de planeamento integrado dos transportes — em matéria de planeamento e de localização muitas vezes os decisores (poderes públicos e empresas) decidem sem tomar devidamente em conta as consequências das suas opções no funcionamento do sistema de transportes como um todo, o que gera ineficácia.
A resolução dos problemas identificados implica metas muito ambiciosas para o horizonte de 2050.
Deste modo, considera a Comissão que a actividade de transporte terá de evoluir para novos paradigmas que assentem essencialmente no seguinte: i) melhoramento do desempenho energético dos veículos em todos os modos — promoção de fontes de energia e sistemas de propulsão sustentáveis e generalização da sua utilização; ii) optimização do funcionamento das cadeias logísticas multimodais; iii); utilização mais eficiente do sistema e da infra-estrutura de transportes.
Neste contexto, importa mencionar que o documento em apreço, enumera com detalhe, os objectivos a alcançar no horizonte de 2050, relativamente aos diferentes tipos de transporte — urbano, interurbano e de longo curso.
Desses objectivos destacam-se sobretudo:

1) No domínio do transporte interurbano: i) transferir em 50% do transporte rodoviário de médio curso de passageiros e mercadorias para o modo ferroviário e fluvial. Deste modo, propõe-se que até 2050, que o transporte rodoviário de médio curso de passageiros, em distâncias iguais ou superiores a 300km deverá ser transferido quase na totalidade para o modo ferroviário; ii) até 2050, completar uma rede ferroviária de alta velocidade, e triplicar a rede existente até 2030, iii) desenvolver uma rede integrada de gestão dos corredores de tráfego à escala da UE que assegure as infra-estruturas necessárias para uma transferência eficiente entre modos de transporte; iv) ligar todos os aeroportos da rede de base à rede ferroviária, preferencialmente de alta velocidade, e assegurar que todos os principais portos marítimos têm ligações suficientes ao sistema ferroviário, e, se possível, ao sistema de transporte fluvial, para o transporte de mercadorias; v)estabelecer até 2020 o enquadramento necessário para um sistema europeu multimodal de informação, gestão e pagamento no sector dos transportes; vi) atingir os mais elevados níveis de segurança em todos os modos de transporte; vii) avançar com a aplicação plena dos princípios do ―utilizador-pagador‖ e do ―poluidor-pagador‖.
2) No domínio do transporte de longo curso e do transporte intercontinental — os transportes aéreos e marítimos continuarão a ser dominantes, impondo por isso medidas destinadas a reforçar a gestão, a eficiência e a reduzir as emissões, assim: i) os combustíveis hipocarbónicos deverão atingir 40% até 2050, e as emissões de CO2 da EU, com origem nas bancas dos navios deverão ser reduzidas em 40%, também até 2050; ii) optimização e reforço da capacidade dos aeroportos. Modernização completa do sistema europeu de controlo do tráfego aéreo, até 2020, na perspectiva do céu único europeu e finalizar a construção do Espaço de Aviação Comum Europeu; iii) implementar sistemas inteligentes de transporte terrestre e marítimo; iv) estabelecer uma cooperação com os parceiros e as organizações as organizações internacionais, para promover a segurança, as condições de trabalho, concorrência e a protecção do ambiente.
3) No domínio do transporte urbano — deverá ocorrer uma transição para uso de meios de transporte mais ecológicos, assim: i) até 2030, o objectivo é reduzir para metade o número de veículos de motorização convencional, e retirá-los gradualmente das cidades até 2050; ii) promover a utilização dos transportes colectivos com sistemas de propulsão e fontes de energia alternativas.