4 | II Série A - Número: 059 | 3 de Novembro de 2011

Caso contrário as possibilidades de mobilidade e a segurança económica da União podem vir a ser seriamente afectadas, ―acarretando consequências gravosas a nível da inflação, da balança comercial e da competitividade global da economia da UE‖.
Por outro lado, em termos de redução de emissões de gases com efeito estufa (GEE) que contribuem para o aquecimento global do planeta, o sector dos transportes representa uma fonte importante e em contínuo crescimento dessas emissões2. Propõe-se, por isso, uma diminuição significativa de emissões GEE, que em 2050 terão de atingir uma redução 60% das emissões comparativamente aos níveis de 1990.
A aposta na utilização de novas tecnologias automóveis e de gestão de tráfego será decisiva para diminuir essas emissões.
Em termos de infra-estruturas de transporte é importante que o investimento neste domínio se faça não apenas porque a ―infra-estrutura molda a mobilidade‖, mas por se considerar que ―nenhuma transformação fundamental ocorrerá no sistema de transportes sem o sustentáculo de uma rede adequada‖ e utilizada de forma mais racional. Contudo, o nível de desenvolvimento das infra-estruturas de transporte é ainda desigual no leste e no ocidente da UE, pelo que se torna forçoso esbater esta desigualdade.
Apesar das insuficiências assinaladas neste sector, importa sublinhar que desde a publicação do Livro Branco dos Transportes em 2001, se verificaram progressos significativos no sector dos transportes, nomeadamente: a) a liberalização do mercado progrediu nos sectores do transporte aéreo e rodoviário e parcialmente no sector do transporte ferroviário; b) iniciou-se a criação do céu único europeu3; b) a segurança reforçou-se em todos os modos de transporte; c) adoptaram-se novas regras no que concerne às condições de trabalho e aos direitos dos trabalhadores. De assinalar que também se registou um melhor desempenho ambiental do sector dos transportes. Acresce referir que a rede transeuropeia de transportes e a construção da rede ferroviária de alta velocidade contribuíram para a coesão territorial, e para o fortalecimento da cooperação internacional. A este propósito importa realçar que a UE considera que a política da RTE-T é central para a criação de linhas de alta velocidade e de infra-estruturas de transporte de mercadorias a uma escala pan-europeia. Neste contexto, a política da Comissão vai no sentido de mobilizar recursos financeiros internacionais, da UE, nacionais e privados para o lançamento de novos projectos de transporte ferroviário, assegurando, através de um ―enquadramento financeiro adequado que estimule o investimento dos Estados-membros e dos países candidatos no sector ferroviário, a boa conservação e a optimização da infra-estrutura existente e facilitando a adaptação desta às crescentes exigências de especialização, em particular a criação de redes de alta velocidade e de redes vocacionadas para o tráfego de mercadorias‖4.
A União Europeia decidiu, assim, consagrar à infra-estrutura ferroviária parte importante do seu orçamento para os transportes. Este tipo de intervenção directa pode ajudar a colmatar o défice de interoperabilidade das redes ferroviárias nacionais e os estrangulamentos nos troços transfronteiras e terá um nítido efeito de alavanca no investimento dos Estados-membros. No contexto do actual quadro financeiro (2007-2013), o grosso do financiamento para projectos da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) destina-se ao sector ferroviário: mais de 63% dos investimentos na RTE-T, ou seja, 246 milhões de euros num total de 390 milhões.
Porém, apesar dos progressos que se têm verificado desde 20015 o sistema de transportes continua a não ser sustentável. A este propósito, importa referir que a corrida à mobilidade sustentável é planetária, pelo que a UE terá que investir rápida e fortemente na modernização do sistema de transportes para manter a sua competitividade e fazer face à concorrência crescente que se verifica nos mercados de transporte a nível mundial.
Da análise da evolução do sector dos transportes, a Comissão apresenta o documento ora em análise que traça um roteiro para a criação de um sistema de transportes eficaz em termos de recursos e competitivo, que assegure a mobilidade em toda a UE, elimine os obstáculos ao mercado interno dos transportes, promova o 2 Embora as emissões de gases com efeito de estufa da UE, no seu conjunto, tenham baixado pouco menos de 5% no período 19902004, as emissões de CO2 provenientes dos transportes rodoviários aumentaram 26%. COM(2007) 19.
3 COM(1999) 614, sobre a ―A criação do cçu õnico europeu‖.
4 A extensão da rede de alta velocidade na Europa, que já aumentara consideravelmente nos anos 90, duplicou entre 2001 e 2007, totalizando 5764 km em 2008, encontrando-se em construção na Bélgica, França, Alemanha, Itália, Espanha e Países Baixos, em 2009, 2500 km de novas linhas de alta velocidade. Em 2007, a alta velocidade ferroviária representava 23% do mercado total de transporte ferroviário de passageiros na UE, expresso em passageiros-quilómetro, tendo conseguido ganhar quota de mercado ao transporte rodoviário e aéreo. COM(2010) 474.
5 COM (2001) 370 — ―LIVRO BRANCO — A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções‖.