7 | II Série A - Número: 059 | 3 de Novembro de 2011

Parte III — Opinião do Deputado autor do parecer

1. Saúda-se a elaboração de uma estratégia de longo prazo num domínio de grande relevância, estratégica, económica, social, e política, como é o sector dos transportes. Considera-se que os objectivos enunciados no documento em apreço são importantes e ambiciosos. Porém, e atendendo a um horizonte temporal tão alargado para concretizar esses objectivos, considera-se que seria interessante haver uma discriminação de objectivos intercalares a mais curto prazo, o que permitiria dar aos responsáveis políticos um quadro de orientação mais nítido sobre as acções a tomar no âmbito do seu mandato.
2. Realça-se a importância e o esforço de descarbonização do sector dos transportes na UE, com os impactos positivos que tem, desde logo, na redução da dependência energética, na melhoria da qualidade ambiental, no combate às alterações climáticas, e na qualidade de vida dos cidadãos. Apraz registar que estes objectivos se inscrevem no contexto da estratégia Europa 20206, a qual preconiza que a Comissão apresente propostas para modernizar o sector dos transportes e reduzir as suas emissões, contribuindo assim para o aumento da competitividade, criando um sistema europeu de transportes integrado, capaz de responder mais eficazmente aos desafios ambientais e climáticos e de oferecer soluções intermodais para melhor servir as necessidades de mobilidade dos cidadãos e empresas e a competitividade da UE.
3. Sublinha-se, igualmente, a relevância atribuída sobretudo ao transporte ferroviário. Para além de permitir uma mobilidade maior, mais rápida, limpa e segura, permite aproximar o espaço europeu contribuindo para uma maior coesão territorial. Sendo, por isso, a política da RTE-T considerada central para a criação de linhas de alta velocidade e de infra-estruturas de transporte de mercadorias a uma escala pan-europeia. Neste contexto, importa relembrar que a aposta no transporte ferroviário, em particular na alta velocidade constitui uma opção da política de transportes da União que o presente documento evidencia. Não sendo por isso, caprichosa ou megalómana a opção dos Estados-membros que seguiram as orientações comunitárias da politica da RTE-T.
A este propósito, importa mencionar que o governo português acaba de aprovar o ―Plano Estratçgico dos Transportes — Mobilidade Sustentável‖ no qual ç proposto o encerramento de 630 km de ferrovia, até ao final de 2011, onde por ano circulam cerca 830 mil de passageiros. Sendo efectuada ―a mobilidade das populações atravçs de concessões rodoviárias‖. Prevê-se, ainda, em 2012, a ponderação de implementação de ―outras medidas de racionalização da oferta‖. Contrariando, deste modo, a política estratçgica defendida pela UE no domínio dos transportes e em especial no que concerne ao transporte ferroviário. Razão pela qual se lamenta a opção política e estratégica do Governo português.
4. Apraz também registar que a inovação é uma trave mestra deste roteiro. A investigação e as novas tecnologias são colocadas ao serviço da criação de um sistema de transportes eficaz em termos de recursos e competitividade. Todavia, considera-se que se devem melhorar as condições gerais e o acesso ao financiamento para a investigação e inovação, de modo a assegurar que as ideias inovadoras são transformadas em produtos e serviços que criam postos de trabalho, crescimento e riqueza.
5. Pela sua importância, convêm ainda salientar um outro aspecto que diz respeito à modernização e harmonização das infra-estruturas de transporte o que deverá permitir colmatar as disparidades existentes, em particular entre o leste e o ocidente da UE. Perante a miríade de dificuldades que enfrentamos no dealbar deste novo século, mais do que nunca a Europa precisa de estar unida.
6. Finalmente, enaltece-se o papel da Comissão ao pretender concretizar uma verdadeira integração das políticas de transporte dos 27 Estados-membros. Assim como a sua ambição de reduzir significativamente a dependência da Europa das importações de petróleo e a redução em 60% das emissões de carbono dos transportes até 2050.

Parte IV — Conclusões

O documento, em apreço, começa por fazer uma análise do estado da arte no domínio dos transportes europeus e consequentemente propõe a eliminação dos principais obstáculos e estrangulamentos identificados em diversas áreas essenciais, nomeadamente: infra-estrutura de transporte, inovação e mercado interno.
O objectivo pretendido visa a criação de um espaço único europeu do transporte assente em novos 6 COM(2010) 2020.