Debates Parlamentares - Diário 066, p. 74 (2011-11-11)

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74 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

O MEE vai extinguir um total de 24 entidades (redução em 39%, de 61 para 37) e 495 lugares de dirigentes (redução em 39%, de 1.264 para 769), não sendo contabilizados para estes números extinções realizadas em Organismos partilhados. O MEE identifica seis eixos principais na sua actuação em 2012 que passam pelo financiamento das empresas e estímulo ao investimento, competitividade, empreendedorismo e inovação, desenvolvimento regional, defesa do consumidor, politica energética e de recursos geológicos, transportes e infra-estruturas e turismo. 4 - Orçamento: O total da despesa consolidada do Ministério da Economia e do Emprego em 2012 ascende a 6.056 milhões de euros.
Face ao ano anterior, a despesa consolidada regista um crescimento de 3.526 M€, devido á integração no Orçamento do Estado das EPR, designadamente, as empresas públicas Estradas de Portugal, SA, Metropolitano de Lisboa, EPE, Metro do Porto, SA, e Rede Ferroviária Nacional — REFER, EPE. Considerando o universo anterior dos Serviços e Fundos Autónomos, verifica-se uma diminuição acentuada da despesa em 2012 (453 M€), face ao valor estimado para 2011. Esta redução resulta da diminuição em 68 M€ das receitas gerais afectas a este ministério. A redução no subsector Estado atinge 19,2%, resultante do decréscimo significativo das despesas de funcionamento financiadas por receitas gerais e do financiamento nacional de investimento, com uma diminuição de 38,4%. A despesa de funcionamento financiada por receitas consignadas totaliza 59 M€, com um abatimento de 2,9% face a 2011, devido ao previsível decréscimo de transferências provenientes de outros organismos, embora compensado pelo crescimento dos reembolsos de fundos comunitários, com destaque para os relacionados com o Fundo Social Europeu.

Despesa Total Consolidada — MEE (Milhões de euros)

Fonte: Relatório do Orçamento de Estado 2012

No subsector dos serviços e fundos autónomos, por força do disposto na Lei do Enquadramento Orçamental, passou em 2012 a incluir as EPR. Assim, são incluídas 30 novas entidades, das quais 23 são Centros Protocolares de Gestão Participada financiados, maioritariamente, por verbas transferidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, que ascendem a 90 M€, destinadas á promoção de acções de formação em diversos sectores de actividade. Contudo, a maior fatia da despesa encontra-se concentrada nas empresas do sector dos transportes ferroviários — o Metropolitano de Lisboa, EPE, o Metro do Porto, SA, e a Rede Ferroviária Nacional — REFER, EPE –, que, no seu conjunto, têm uma despesa de 2.205 M€, e na Estradas de Portugal, SA, com 1.804 M€.

74 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011O MEE vai extinguir um total de 24 entidades (redução em 39%, de 61 para 37) e 495 lugares de dirigentes (redução em 39%, de 1.264 para 769), não sendo contabilizados para estes números extinções realizadas em Organismos partilhados. O MEE identifica seis eixos principais na sua actuação em 2012 que passam pelo financiamento das empresas e estímulo ao investimento, competitividade, empreendedorismo e inovação, desenvolvimento regional, defesa do consumidor, politica energética e de recursos geológicos, transportes e infra-estruturas e turismo. 4 - Orçamento: O total da despesa consolidada do Ministério da Economia e do Emprego em 2012 ascende a 6.056 milhões de euros.
Face ao ano anterior, a despesa consolidada regista um crescimento de 3.526 M€, devido á integração no Orçamento do Estado das EPR, designadamente, as empresas públicas Estradas de Portugal, SA, Metropolitano de Lisboa, EPE, Metro do Porto, SA, e Rede Ferroviária Nacional — REFER, EPE. Considerando o universo anterior dos Serviços e Fundos Autónomos, verifica-se uma diminuição acentuada da despesa em 2012 (453 M€), face ao valor estimado para 2011. Esta redução resulta da diminuição em 68 M€ das receitas gerais afectas a este ministério. A redução no subsector Estado atinge 19,2%, resultante do decréscimo significativo das despesas de funcionamento financiadas por receitas gerais e do financiamento nacional de investimento, com uma diminuição de 38,4%. A despesa de funcionamento financiada por receitas consignadas totaliza 59 M€, com um abatimento de 2,9% face a 2011, devido ao previsível decréscimo de transferências provenientes de outros organismos, embora compensado pelo crescimento dos reembolsos de fundos comunitários, com destaque para os relacionados com o Fundo Social Europeu.Despesa Total Consolidada — MEE (Milhões de euros)Fonte: Relatório do Orçamento de Estado 2012No subsector dos serviços e fundos autónomos, por força do disposto na Lei do Enquadramento Orçamental, passou em 2012 a incluir as EPR. Assim, são incluídas 30 novas entidades, das quais 23 são Centros Protocolares de Gestão Participada financiados, maioritariamente, por verbas transferidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, que ascendem a 90 M€, destinadas á promoção de acções de formação em diversos sectores de actividade. Contudo, a maior fatia da despesa encontra-se concentrada nas empresas do sector dos transportes ferroviários — o Metropolitano de Lisboa, EPE, o Metro do Porto, SA, e a Rede Ferroviária Nacional — REFER, EPE –, que, no seu conjunto, têm uma despesa de 2.205 M€, e na Estradas de Portugal, SA, com 1.804 M€.

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