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76 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

Parte II Opinião do Relator

O relator do presente Parecer reserva, nesta sede, a sua posição sobre a proposta em apreço, a qual é, de resto, de ―elaboração facultativa‖ conforme o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República.

Parte III Conclusões 1. O total da despesa consolidada do Ministério da Economia e do Emprego em 2012 ascende a 6.056 milhões de euros.
2. A redução no subsector Estado atinge 19,2%, resultante do decréscimo significativo das despesas de funcionamento financiadas por receitas gerais e do financiamento nacional de investimento, com uma diminuição de 38,4%.
3. Nestes termos, a Comissão de Economia e Obras Públicas é de Parecer que a Proposta de Lei n.º 27/XII (1.ª) — Orçamento do Estado para 2012, na parte respeitante ao Ministério da Economia e do Emprego, está em condições de ser apreciada na generalidade pelo plenário da Assembleia da República, devendo o presente parecer ser enviado à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, competente em razão da matéria.

Palácio de São Bento, 24 de Outubro de 2011 O Deputado Relator, Duarte Cordeiro - O Presidente da Comissão, Luis Campos Ferreira.