Debates Parlamentares - Diário 066, p. 81 (2011-11-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

81 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

Quadro I.3.1 Despesa Total Consolidada do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (em milhões de euros)

As despesas de funcionamento diminuem de 448.6 M€ para 403.4 M€, ou seja, uma redução de 10.1%, sobretudo devido à reestruturação da orgânica do Ministério, com a extinção/fusão de 25 entidades. Também os investimentos são reduzidos em cerca de 69 M€, ou seja, uma redução de 29% face a 2011. O Subsector Estado é responsável por 572.2 M€ de despesa, o que se traduz numa redução de 16.6% face a 2011 (eram 686.4 M€). Aqui se inclui a transferência de 64.7 M€ para o Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., para financiamento da componente nacional das ajudas comunitárias co-financiadas pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), das ajudas nacionais e de encargos bancários resultantes da contratação de antecipação de fundos junto do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P., para pagamento de ajudas do FEAGA, do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu das Pescas (FEP). Ainda assim, há uma redução de 20.3% (eram 81.2 M€ em 2011).
A despesa total consolidada do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta um aumento de 1,7% devido à integração das já mencionadas empresas públicas reclassificadas, nomeadamente as Sociedades POLIS e Tapada Nacional de Mafra, cujos orçamentos atingem cerca de 137.7 M€, verificando-se que os serviços e fundos autónomos propriamente ditos têm um decréscimo de generalizado no seu conjunto, contribuindo para essa diminuição as Administrações das Regiões Hidrográficas e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, mas, também, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Quanto aos Serviços e Fundos Autónomos, merecem destaque:

Quadro I.3.2 Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por Classificação Orgânica (em milhões de euros) Serviços e Fundos Autónomos Orçamento Comparação 2010 2011 2012 2010/2011 2010/2012 2011/2012 Instituto da Vinha e do Vinho 11.500.675 12.285.755 11.832.172 6,83 2,88 -3,69 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 920.565.509 869.759.248 1.038.053.903 -5,52 12,76 19,35 Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto 10.267.294 9.745.449 9.607.374 -5,08 -6,43 -1,42 Instituto Nacional de Recursos Biológicos 50.712.508 49.907.800 40.720.931 -1,59 -19,70 -18,41

81 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011Quadro I.3.1 Despesa Total Consolidada do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (em milhões de euros)As despesas de funcionamento diminuem de 448.6 M€ para 403.4 M€, ou seja, uma redução de 10.1%, sobretudo devido à reestruturação da orgânica do Ministério, com a extinção/fusão de 25 entidades. Também os investimentos são reduzidos em cerca de 69 M€, ou seja, uma redução de 29% face a 2011. O Subsector Estado é responsável por 572.2 M€ de despesa, o que se traduz numa redução de 16.6% face a 2011 (eram 686.4 M€). Aqui se inclui a transferência de 64.7 M€ para o Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., para financiamento da componente nacional das ajudas comunitárias co-financiadas pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), das ajudas nacionais e de encargos bancários resultantes da contratação de antecipação de fundos junto do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P., para pagamento de ajudas do FEAGA, do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu das Pescas (FEP). Ainda assim, há uma redução de 20.3% (eram 81.2 M€ em 2011).
A despesa total consolidada do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta um aumento de 1,7% devido à integração das já mencionadas empresas públicas reclassificadas, nomeadamente as Sociedades POLIS e Tapada Nacional de Mafra, cujos orçamentos atingem cerca de 137.7 M€, verificando-se que os serviços e fundos autónomos propriamente ditos têm um decréscimo de generalizado no seu conjunto, contribuindo para essa diminuição as Administrações das Regiões Hidrográficas e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, mas, também, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Quanto aos Serviços e Fundos Autónomos, merecem destaque:Quadro I.3.2 Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por Classificação Orgânica (em milhões de euros) Serviços e Fundos Autónomos Orçamento Comparação 2010 2011 2012 2010/2011 2010/2012 2011/2012 Instituto da Vinha e do Vinho 11.500.675 12.285.755 11.832.172 6,83 2,88 -3,69 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 920.565.509 869.759.248 1.038.053.903 -5,52 12,76 19,35 Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto 10.267.294 9.745.449 9.607.374 -5,08 -6,43 -1,42 Instituto Nacional de Recursos Biológicos 50.712.508 49.907.800 40.720.931 -1,59 -19,70 -18,41

Descarregar páginas