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82 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

A diminuição global nas despesas dos Serviços e Fundos Autónomos só não é superior devido ao facto de o IFAP, I.P. apresentar um aumento na ordem dos 19.35%, passando de 869.759.248 € para 1.038.053.903 €, e a Entidade Reguladora dos Serviços e das Águas e Resíduos apresentar um crescimento de 16.91%, bem como o Fundo de Carbono, cujo acréscimo ascende a 29% – sendo de referir que os orçamentos destes SFA são financiados exclusivamente por receitas próprias.
De referir tambçm o montante de 2.066 M€ registado em operações extra-orçamentais relativas à intermediação de fundos comunitários realizada pelo IFAP, I.P., e essencialmente referente a subsídios no âmbito da Política Agrícola Comum. Na distribuição da despesa consolidada pelos principais agrupamentos económicos apresentam maior peso as despesas com pessoal, com 278.1 M€, as transferências correntes, com 396.3 M€, e de capital, com 508.9 M€.

Quadro I.3.3 Despesa por Classificação Económica do MAMAOT (em milhões de euros)

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa Orçamental Agricultura e Ambiente, salientam-se as medidas relacionadas com a Pesca – Agricultura e Pecuária com cerca de 1 160.9 M€ (51.9%), Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza com 352.7 M€ (15.8%) e Habitação com 238.2 M€ (10.7%).

Quadro I.3.4 Despesa por Medidas dos Programas afectos ao MAMAOT (em milhões de euros)