4 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

PARTE II – CONSIDERANDOS

EXAME DO RELATÓRIO

1 – Estrutura do relatório “Portugal na União Europeia em 2010”

A multiplicidade de temas tratados no relatório do Governo relativo à participação de Portugal na União Europeia, em 2010, reflecte a complexidade da construção europeia e a multiplicidade dos desafios com que a União Europeia actualmente se defronta, tendo em conta, sobretudo, a actual situação de crise. Assim, este documento, em termos sistemáticos, está dividido nos seguintes títulos:  Título I – Implementação do Tratado de Lisboa;  Título II – Instituições, Órgãos e Agências da União;  Título III – Alargamento da União Europeia;  Título IV – Quadro Financeiro da União Europeia e Reforma das Políticas;  Título V – Questões Económicas e Financeiras;  Título VI – Estratégia Europa 2020;  Título VII – Justiça e Assuntos Internos;  Título VIII – Relações Externas;  Título IX – Políticas Comuns e Outras Acções;  Título X – Centro de Informação Europeia Jacques Delors;  Título XI – Execução do Direito da União Europeia.

2 – Apreciação do conteúdo do Relatório pelas Comissões Parlamentares Permanentes Nas páginas seguintes, apresenta-se, de forma resumida, o conteúdo das partes do documento “Portugal na União Europeia em 2010”, seleccionadas pelas comissões parlamentares que sobre ele emitiram parecer. a) Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2 – Título Justiça e Assuntos Internos, no capítulo dedicado ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, destacam-se: a adopção, pela Comissão, do Plano de Acção de aplicação do Programa de Estocolmo; a adesão da União 2 Este parecer incide designadamente sobre: o Título VII (Justiça e Assuntos Internos); Título IX (Políticas Comuns e outras Acções), o Capítulo II – Resolução de Problemas e Mercado Interno, e Capítulo XVI – Protecção Civil; e Título XI (Execução do Direito da União Europeia).