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83 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

considerados mais relevantes dentro de cada capítulo, com especial enfoque nas matérias que mais directamente respeitam a Portugal.

2 - O RELATÓRIO DO GOVERNO

Título IV – Quadro Financeiro da União Europeia e Reforma das Políticas “O ano de 2010 ficou marcado pelo início das reflexões sobre a reapreciação do orçamento da UE e sobre as reformas das políticas comunitárias.

Apresentado pela Comissão Europeia em Outubro, o documento sobre a reapreciação do orçamento traça um rumo consentâneo com a Estratégia Europa 2020: as principais políticas com impacto orçamental da UE, nomeadamente a Política Agrícola Comum (PAC) e a Política de Coesão, são salvaguardadas mas reorientadas para a implementação da Estratégia. São reforçadas as noções de concentração temática e condicionalidade. É igualmente reaberto o debate sobre o financiamento da União, sendo postos em causa os rebates e lançadas propostas de novos recursos próprios.

A Comunicação da Comissão originou desde logo iniciativas de alguns Estadosmembros no sentido de antecipar o debate sobre o próximo Quadro Financeiro. Portugal assumiu uma posição de concordância face ao alinhamento do orçamento com as prioridades da Estratégia Europa 2020 e de abertura face ao debate dos recursos próprios.

No tocante ao debate sobre as Perspectivas Financeiras pós-2013, defendemos que o método comunitário e o papel da Comissão devem ser respeitados.