86 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

Assim, nas conclusões do Conselho Europeu de 28 e 29 de Outubro foi inserido um parágrafo que afirma ser essencial que o orçamento da União e o próximo quadro financeiro plurianual reflictam os esforços de consolidação que estão a ser desenvolvidos pelos Estados-membros para colocar o défice e a dívida numa trajectória mais sustentável. Ainda nesse parágrafo estava previsto que o Conselho Europeu debaterá na sua próxima reunião o modo de assegurar que a despesa a nível europeu possa dar um contributo adequado neste contexto. Tal não tendo chegado a concretizar-se na reunião de Dezembro, cinco Estados-membros (Reino Unido, Alemanha, França, Países Baixos e Finlândia) optaram por publicitar uma carta enviada ao Presidente da Comissão Europeia a 18 de Dezembro, em que defendem que no próximo Quadro Financeiro a taxa de crescimento do Orçamento europeu não deverá exceder a inflação em pagamentos e deverá mesmo ser inferior à inflação em autorizações.

Interesses portugueses A agenda subjacente à Europa 2020 é de crucial importância para o país, tal como é a Política de Coesão. Por isso Portugal concorda com o alinhamento estratégico do quadro financeiro plurianual e das políticas comunitárias com a Europa 2020. Consideramos também que a concretização das ambições da União implica a disponibilização de meios suficientes, sem desvirtuar o cerne das políticas comunitárias. A ligação da Europa 2020com a Política de Coesão deverá ser equilibrada, uma vez que a estratégia não esgota as intervenções da Política de Coesão e das demais políticas comunitárias. Além disso, as políticas da União deverão continuar a contribuir para o objectivo da coesão económica, social e territorial, em conformidade com o artigo 174.º TFUE.