91 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

O lançamento oficial das negociações sobre a reforma da PAC ocorreu com a apresentação pela Comissão, no Conselho de Novembro, da Comunicação intitulada “A PAC no horizonte 2020: responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais”, que explora as principais linhas do futuro da PAC, antes da preparação das propostas legislativas.

Neste contexto, foi apresentada por 11 Estados-membros (Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Suécia), nos quais se inclui Portugal, uma declaração conjunta sobre a futura PAC, na qual se salienta que uma verdadeira reforma destinada a tornar a PAC mais simples, mais justa, mais orientada para o mercado, mais sustentável e defensável deverá basear-se, nomeadamente nos seguintes pontos:  Adequação da PAC às tarefas e aos objectivos ambiciosos indicados no debate público e na Comunicação;  Abandono dos critérios históricos e estabelecimento de novos critérios, objectivos e justos, para a distribuição do apoio através de envelopes nacionais no âmbito da PAC;  Manutenção do modelo de dois pilares - a PAC deve ser não apenas uma política comum, mas também a política agrícola exclusiva da UE, sem possibilidade de apoio adicional no primeiro pilar por parte dos orçamentos nacionais, embora possam ser previstos co-financiamentos e auxílios de Estado apenas até um envelope limitado, para fins específicos e bem definidos;  Reforço do segundo pilar da PAC;  Revisão significativa do conteúdo e simplificação do regime de condicionalidade, embora mantendo o nível de protecção ambiental;  Modernização dos instrumentos de gestão do mercado (por exemplo, intervenção), enquanto componente da “rede de segurança”,