87 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

Relativamente ao financiamento da União Europeia, Portugal defende um sistema equitativo, simples e transparente, do qual sejam eliminados todos os mecanismos de compensação.

Tendo presente esta perspectiva, Portugal tem apoiado as intenções da Comissão de abrir o debate sobre o financiamento e os recursos próprios da União.

Reforma da Política de Coesão Em Novembro, a Comissão divulgou o 5.º relatório sobre a coesão económica, social e territorial que, nas suas conclusões, lançou um conjunto inicial de ideias para o Futuro da Política de Coesão. Neste documento são evidenciados os contributos significativos da Política de Coesão para o crescimento e desenvolvimento equilibrado na União, destacando-se igualmente que a crise económica e financeira dos últimos anos coloca novos desafios e demonstra a necessidade de um investimento na competitividade de todas as regiões, bem como na continuação do apoio às regiões mais atrasadas. Neste contexto, a Comissão propôs:  Mudança na arquitectura da Política de Coesão que contemple uma nova categoria de regiões de rendimento intermédio (previsivelmente entre 75 e 90% da média comunitária do PIB per capita) de forma a salvaguardar, por um lado, a sustentabilidade dos regimes de transição e, por outro, o tratamento idêntico para regiões em igual estádio de desenvolvimento;  Continuação dos Objectivos “Convergência”, “Competitividade” e “Cooperação Territorial”;  Financiamento centrado num número limitado de prioridades, em articulação com os objectivos fixados pela Estratégia Europa 2020;