85 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

O documento dá um grande enfoque aos grandes projectos, ao sector energético e ao valor acrescentado europeu, procurando que todos os EM se revejam nas opções tomadas e beneficiem com os recursos disponíveis. A PAC aparece salvaguardada com uma reorientação para a competitividade verde e sustentável, assumindo a continuação da tendência decrescente em termos de peso no orçamento. A Política de Coesão aparece como continuando a ser uma política forte com cobertura total à União, mas com a necessidade de se orientar mais para a competitividade e o crescimento económico, com uma maior concentração nos objectivos temáticos e nos resultados e com uma clara condicionalidade. O documento refere também a continuação da concentração da intensidade dos apoios nas regiões mais pobres, embora assumindo a sua função “facilitadora” para a competitividade de toda a União, e continuação de investimentos nas regiões “intermédias” – no que parece constituir a criação de uma nova categoria de regiões.

Outras áreas referidas são energia, alterações climáticas, cidadania, acção externa, mas sem especificar novas configurações para o financiamento, excepto para o Fundo para a Solidariedade da UE, no sentido de alargar as suas elegibilidades.

Debate sobre o Quadro Financeiro pós-2013 Na sequência da divulgação desta Comunicação da Comissão, e não obstante o debate sobre o Quadro Financeiro pós-2013 apenas ter lugar após a apresentação de propostas legislativas, o que deverá ocorrer em 2011, assistiu-se já no último trimestre de 2010 a tentativas políticas de condicionar o debate.