84 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

Portugal iniciou em 2010 os trabalhos de preparação das negociações, baseado nos trabalhos de reflexão e coordenação, nomeadamente os efectuados para a consulta pública de 2009. Nesta perspectiva tem havido concertação e contactos políticos com os Estados-membros com posições análogas às de Portugal.

Reapreciação do Orçamento da UE Apresentação da Comunicação da Comissão O ano de 2010 ficou marcado pela apresentação, a 19 de Outubro, da Comunicação da Comissão (COM (2010) 700) sobre a reapreciação do orçamento da UE. Este documento, esperado desde 2009, resulta de um processo que passou nomeadamente por uma consulta pública, cujo relatório foi publicado em Novembro de 2008. Os sucessivos adiamentos a que foi sujeito o lançamento deste exercício tiveram por consequência inviabilizar uma reflexão mais aprofundada sobre as políticas sem ligação directa à negociação das perspectivas financeiras, contribuindo antes para que a reapreciação do orçamento se constituísse como um ponto de partida para o debate sobre o Quadro Financeiro pós-2013. O objectivo primordial deste documento é “aprender com o passado” e evitar a “rigidez dos anteriores quadros financeiros”. Houve a preocupação de traçar um rumo consentâneo e consistente com a Europa 2020 – a grande prioridade subjacente ao documento é o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, num óbvio e assumido alinhamento com a arquitectura da Estratégia Europa 2020.