61 | II Série A - Número: 096 | 12 de Janeiro de 2012

demonstrarem que o País não é governado pela troika, pois, apesar de estar previsto no Memorando o seu encerramento, há uma mais-valia para o País e a região em manter esta linha, pelo que esta deveria ser uma matéria a abordar numa futura renegociação com a troika.
Fez depois uma apreciação dos outros dois projetos de resolução. Em relação ao projeto de resolução n.º 131/XII (1.ª), considerou nada haver a comentar uma vez que as iniciativas do PCP e do BE têm ideias semelhantes. Considerou o projeto de resolução n.º 154/XII (1.ª) mais tímido, uma vez que a ideia de um estudo sobre a sustentabilidade não fecha a porta ao encerramento e abre a porta à exploração por privados.
Recordou, a este propósito, que exemplos anteriores de exploração por privados demonstraram que o público teve de tornar a pegar nas explorações, pagando por isso um alto custo.
Foi então apresentado o projeto de resolução n.º 154/XII (1.ª) pelo Sr. Deputado Paulo Cavaleiro, do PSD.
Reconheceu que Portugal se comprometeu a rever a dimensão da linha férrea no memorando da troika, mas o tempo reduzido que o Governo teve para apresentar o PET não permitiu aprofundar algumas das propostas, nomeadamente discutindo-as com as autarquias envolvidas. Considerou que é isso que o seu grupo parlamentar pretende que se faça agora, devendo também analisar-se o impacto que a alteração de horários realizada em setembro de 2010 teve. Deu também conta das fragilidades da linha, nomeadamente o facto de não estar ligada à linha do Norte e o material circulante ser já antigo, devendo ser estudada a sua requalificação. Lembrou também que o Governo garantia uma solução alternativa no PET, de mobilidade rodoviária. Abordou depois as duas realidades desta linha, a ligação Águeda/Espinho e a ligação Águeda/Aveiro, que devem ser também analisadas. Concluiu que o Governo já demonstrou disponibilidade para encontrar viabilidade para esta linha, havendo parceiros para tal e que acredita que é possível haver uma solução de futuro para esta linha.
Finalmente, considerou que os projetos de resolução apresentados pelo PCP e pelo BE têm uma lógica própria e distinta daquele apresentado pelo PSD.
O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE, questionou se enquanto o estudo proposto pelo projeto de resolução do PSD é realizado o Governo não deveria suster o encerramento da linha.
Pela Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, do PS, foi expressa a preocupação que o seu partido tem com o papel que o transporte ferroviário deve ter em Portugal, tendo afirmado que, em função do que se entender que deve ser esse papel, assim serão feitas as avaliações do que deve ser encerrado ou melhorado. Criticou o facto de se tomar decisões apenas com base em questões de carácter financeiro e contabilístico, não tendo em conta a ligação com as autarquias afetadas nem preocupação com a coesão social e territorial. Manifestou também preocupação com a afirmação de que o PET foi elaborado em pouco tempo, o que o torna não confiável, uma vez que tudo o que nele consta é passível de ser revisto, pois não foi devidamente aprofundado, o que tira alguma credibilidade às decisões que foram tomadas. Recordou ainda que o Governo anterior teve 15 dias para negociar o memorando de entendimento com a troika e que a avaliação dos cortes na linha férrea tinha sido feita pelo serviços do Ministério das Finanças, pelo que era uma avaliação meramente contabilística, com critérios financeiros. Referiu ainda que o anterior governo tinha orientações estratégicas para o setor ferroviário com o objetivo de servir as populações de forma sustentável, que se basearam em conversações e negociações com as autarquias, que deram também origem a um plano de investimentos nesta área e aos ajustamentos nos serviços de transportes, bem como ao compromisso entre a REFER e as autarquias de encontrar soluções com sustentabilidade. Para além disso, afirmou, este é um setor onde as mais-valias económicas, sociais e ambientais têm de ser tidas em conta, a par das financeiras.
Finalmente, informou que o seu grupo parlamentar apoia os três projetos de resolução, porque em todos há um registo de manutenção e salvaguarda do serviço. Acrescentou ainda que esta posição é coerente com as posições dos dois últimos governos e que, a própria, enquanto Secretária de Estado dos Transportes, determinou à REFER investimentos de reabilitação da linha e à CP a continuação e melhoria do serviço, tendo ainda promovido acordos com as autarquias.
O Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, deu conta de que, nesta matéria, o seu partido entende fundamental repensar tudo e envolver também os privados. Em sua opinião, a discussão desta matéria tem de