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18 | II Série A - Número: 135 | 6 de Março de 2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR

ÍNDICE PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA PARTE II – CONSIDERANDOS PARTE III - OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE IV - CONCLUSÕES Parecer da Comissão de Agricultura e Mar Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1967/2006 do
Concelho relativo a medidas de gestão para a exploração COM (2011) 479 Autor: Deputado Jorge Fão sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo