Debates Parlamentares - Diário 157, p. 5 (2012-04-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012

categorias específicas de beneficiários (desenvolvimento das melhores práticas para a proteção e o apoio às testemunhas e às vítimas de crimes). 9 — Muitos projetos visam mais do que um objetivo, centrando-se a grande maioria nos métodos horizontais de prevenção da criminalidade (79 % dos projetos) e/ou na cooperação entre os organismos responsáveis pela aplicação da lei e outras entidades (74 %). A proteção das vítimas de crimes e a proteção das testemunhas tendem a atrair muito menos atenção, sendo objeto de, respetivamente, 14 % e 3 % dos projetos.

10 — Quanto ao CIPS, é feita referência a sete objetivos, agrupados em duas grandes categorias, ou seja, a prevenção e preparação para os riscos e a gestão das consequências. Três quartos dos projetos estão ligados aos dois grandes objetivos.
Em geral, a prevenção e a preparação são visadas por 92 % dos projetos, enquanto a gestão das consequências é um objetivo de 63 % dos projetos.

11 — É referido na iniciativa em causa que ambos os programas apresentam um nível elevado de transnacionalidade. Os projetos transnacionais representam 80 % dos projetos do ISEC e 64 % do CIPS. 12 — Importa sublinhar que a orientação transnacional dos programas é geralmente muito apreciada pelas partes interessadas, que salientam a importância de poder testar novos acordos de cooperação ou, em muitos casos, de reforçar a longa cooperação já existente. Efetivamente, os resultados do inquérito revelam que cerca de 90 % dos beneficiários prevêem a continuação da cooperação transnacional no futuro, independentemente de qualquer nova participação nos programas. Trata-se de um aspeto positivo na medida em que traduz, por um lado, o impacto operacional dos programas nos EstadosMembros e, por outro, a sua contribuição para o estabelecimento de uma abordagem transnacional.

13 — Importa ainda indicar que os programas destinam-se a uma audiência diversificada, desde os agentes responsáveis pela aplicação da lei até aos membros das organizações da sociedade civil, passando pelos investigadores e pelos profissionais do direito.

5 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012categorias específicas de beneficiários (desenvolvimento das melhores práticas para a proteção e o apoio às testemunhas e às vítimas de crimes). 9 — Muitos projetos visam mais do que um objetivo, centrando-se a grande maioria nos métodos horizontais de prevenção da criminalidade (79 % dos projetos) e/ou na cooperação entre os organismos responsáveis pela aplicação da lei e outras entidades (74 %). A proteção das vítimas de crimes e a proteção das testemunhas tendem a atrair muito menos atenção, sendo objeto de, respetivamente, 14 % e 3 % dos projetos.10 — Quanto ao CIPS, é feita referência a sete objetivos, agrupados em duas grandes categorias, ou seja, a prevenção e preparação para os riscos e a gestão das consequências. Três quartos dos projetos estão ligados aos dois grandes objetivos.
Em geral, a prevenção e a preparação são visadas por 92 % dos projetos, enquanto a gestão das consequências é um objetivo de 63 % dos projetos.11 — É referido na iniciativa em causa que ambos os programas apresentam um nível elevado de transnacionalidade. Os projetos transnacionais representam 80 % dos projetos do ISEC e 64 % do CIPS. 12 — Importa sublinhar que a orientação transnacional dos programas é geralmente muito apreciada pelas partes interessadas, que salientam a importância de poder testar novos acordos de cooperação ou, em muitos casos, de reforçar a longa cooperação já existente. Efetivamente, os resultados do inquérito revelam que cerca de 90 % dos beneficiários prevêem a continuação da cooperação transnacional no futuro, independentemente de qualquer nova participação nos programas. Trata-se de um aspeto positivo na medida em que traduz, por um lado, o impacto operacional dos programas nos EstadosMembros e, por outro, a sua contribuição para o estabelecimento de uma abordagem transnacional.13 — Importa ainda indicar que os programas destinam-se a uma audiência diversificada, desde os agentes responsáveis pela aplicação da lei até aos membros das organizações da sociedade civil, passando pelos investigadores e pelos profissionais do direito.

Descarregar páginas