Debates Parlamentares - Diário 157, p. 9 (2012-04-05)

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9 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012

O programa ISEC consiste na prevenção e luta contra a criminalidade, organizada ou não, em especial o terrorismo, o tráfico de seres humanos e os crimes contra crianças, o tráfico ilícito de droga, o tráfico ilícito de armas, a corrupção e a fraude. O programa CIPS incide sobre as infraestruturas críticas e outras questões de segurança, incluindo matérias operacionais em áreas como a gestão das crises, o ambiente, a saúde pública, os transportes, a investigação e o desenvolvimento tecnológico.

A Comunicação procede a uma avaliação dos aspetos quantitativos e qualitativos da execução dos programas e dos resultados obtidos, entre 2007 e 2009 e tem em conta os primeiros dados referentes a 2010. No quadro da avaliação financeira, salienta-se que no período 2007-2009, os programas apoiaram cumulativamente quase 400 projetos e financiaram cerca de 150 contratos, no montante total de 213 milhões de euros. As dotações para o ISEC ascenderam a 167 milhões de euros e para o CIPS a 46 milhões de euros. No que respeita ao ISEC os projetos incidiram sobre os seguintes domínios: ferramentas e infraestruturas, que constituem o principal resultado de 22 % dos projetos; apoio às operações de aplicação da lei (18 %); programas de formação (17 %); publicações (17 %); e conferências (14 %). Relativamente ao CIPS, 23 % dos projetos têm uma componente de cooperação e coordenação operacionais, 15 % estão orientados para o desenvolvimento e a criação de redes, 49 % estão envolvidos na transferência de tecnologias e metodologias e 44 % lidam com atividades analíticas.

Sublinhamos que é referido no relatório a desigualdade geográfica dos projetos. No caso do ISEC, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos e o Reino Unido representam cerca de 48 % de todos os projetos e 51 % do seu valor. No caso do CIPS, a Itália e a Espanha representam 48 % dos projetos e 60 % do seu valor.

No que respeita aos domínios de intervenção, o número de projetos financiados no âmbito programa ISEC incidiu mais sobre a criminalidade transfronteiriça e a

9 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012O programa ISEC consiste na prevenção e luta contra a criminalidade, organizada ou não, em especial o terrorismo, o tráfico de seres humanos e os crimes contra crianças, o tráfico ilícito de droga, o tráfico ilícito de armas, a corrupção e a fraude. O programa CIPS incide sobre as infraestruturas críticas e outras questões de segurança, incluindo matérias operacionais em áreas como a gestão das crises, o ambiente, a saúde pública, os transportes, a investigação e o desenvolvimento tecnológico.A Comunicação procede a uma avaliação dos aspetos quantitativos e qualitativos da execução dos programas e dos resultados obtidos, entre 2007 e 2009 e tem em conta os primeiros dados referentes a 2010. No quadro da avaliação financeira, salienta-se que no período 2007-2009, os programas apoiaram cumulativamente quase 400 projetos e financiaram cerca de 150 contratos, no montante total de 213 milhões de euros. As dotações para o ISEC ascenderam a 167 milhões de euros e para o CIPS a 46 milhões de euros. No que respeita ao ISEC os projetos incidiram sobre os seguintes domínios: ferramentas e infraestruturas, que constituem o principal resultado de 22 % dos projetos; apoio às operações de aplicação da lei (18 %); programas de formação (17 %); publicações (17 %); e conferências (14 %). Relativamente ao CIPS, 23 % dos projetos têm uma componente de cooperação e coordenação operacionais, 15 % estão orientados para o desenvolvimento e a criação de redes, 49 % estão envolvidos na transferência de tecnologias e metodologias e 44 % lidam com atividades analíticas.Sublinhamos que é referido no relatório a desigualdade geográfica dos projetos. No caso do ISEC, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos e o Reino Unido representam cerca de 48 % de todos os projetos e 51 % do seu valor. No caso do CIPS, a Itália e a Espanha representam 48 % dos projetos e 60 % do seu valor.No que respeita aos domínios de intervenção, o número de projetos financiados no âmbito programa ISEC incidiu mais sobre a criminalidade transfronteiriça e a

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