Debates Parlamentares - Diário 157, p. 6 (2012-04-05)

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6 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012

14 — Os agentes responsáveis pela aplicação da lei constituem o principal grupo de proponentes, tanto para o ISEC como para o CIPS, representando, respetivamente, 38 % e 41 % dos participantes nos projetos financiados no âmbito destes programas. 15 — Em relação ao ISEC, outros grupos de proponentes importantes incluem as ONG e outras organizações da sociedade civil (12 % dos participantes) e os funcionários públicos em geral (8 %). Os funcionários públicos (especialmente os que trabalham para as agências de segurança e proteção) constituem um grupo de proponentes importante para o CIPS (19 %), seguidos pelos representantes do sector privado (10 %). Muitos projetos financiados pelos programas destinaram-se simultaneamente a vários grupos de requerentes, contribuindo assim para melhorar a compreensão mútua e a fertilização cruzada das experiências.

16 — É igualmente referido que, em geral, a distribuição geográfica dos projetos é bastante desigual, com um número relativamente reduzido de países num papel de líder. No caso do ISEC, quatro países (Alemanha, Itália, Países Baixos e Reino Unido) representam cerca de 48 % de todos os projetos e 51 % do valor dos projetos. O grau de concentração é ainda maior no caso do CIPS, com apenas dois países (Itália e Espanha), que representam 48 % dos projetos e 60 % do valor dos projetos.

17 — Com base no êxito razoável obtido por ambos os programas, a Comissão sugere que, no período restante, até ao final de 2013, se prossigam os programas sem alterar as bases jurídicas atuais, sendo simultaneamente abordadas as preocupações identificadas no relatório de avaliação e melhorado o processo de aprovação de subvenções e o processo de avaliação, a fim de aumentar o consumo orçamental destes dois programas e incentivar a apresentação de projetos de alta qualidade.

18 — No entanto, quando se considera o próximo quadro financeiro plurianual para 2014-2020 e os novos desafios a enfrentar com recursos humanos limitados, será necessário encarar novas abordagens. 19 — É referido também que a Comissão está atualmente a refletir sobre a futura conceção do financiamento da UE no domínio dos assuntos internos, em particular no

6 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 201214 — Os agentes responsáveis pela aplicação da lei constituem o principal grupo de proponentes, tanto para o ISEC como para o CIPS, representando, respetivamente, 38 % e 41 % dos participantes nos projetos financiados no âmbito destes programas. 15 — Em relação ao ISEC, outros grupos de proponentes importantes incluem as ONG e outras organizações da sociedade civil (12 % dos participantes) e os funcionários públicos em geral (8 %). Os funcionários públicos (especialmente os que trabalham para as agências de segurança e proteção) constituem um grupo de proponentes importante para o CIPS (19 %), seguidos pelos representantes do sector privado (10 %). Muitos projetos financiados pelos programas destinaram-se simultaneamente a vários grupos de requerentes, contribuindo assim para melhorar a compreensão mútua e a fertilização cruzada das experiências.16 — É igualmente referido que, em geral, a distribuição geográfica dos projetos é bastante desigual, com um número relativamente reduzido de países num papel de líder. No caso do ISEC, quatro países (Alemanha, Itália, Países Baixos e Reino Unido) representam cerca de 48 % de todos os projetos e 51 % do valor dos projetos. O grau de concentração é ainda maior no caso do CIPS, com apenas dois países (Itália e Espanha), que representam 48 % dos projetos e 60 % do valor dos projetos.17 — Com base no êxito razoável obtido por ambos os programas, a Comissão sugere que, no período restante, até ao final de 2013, se prossigam os programas sem alterar as bases jurídicas atuais, sendo simultaneamente abordadas as preocupações identificadas no relatório de avaliação e melhorado o processo de aprovação de subvenções e o processo de avaliação, a fim de aumentar o consumo orçamental destes dois programas e incentivar a apresentação de projetos de alta qualidade.18 — No entanto, quando se considera o próximo quadro financeiro plurianual para 2014-2020 e os novos desafios a enfrentar com recursos humanos limitados, será necessário encarar novas abordagens. 19 — É referido também que a Comissão está atualmente a refletir sobre a futura conceção do financiamento da UE no domínio dos assuntos internos, em particular no

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