7 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012

que se refere às prioridades de financiamento, aos mecanismos de execução e às dotações orçamentais.

20 — Por último, referir que quando se consideram várias opções para o futuro financiamento da UE a partir de 2014, deve-se ter em conta a valiosa experiência adquirida com os programas ISEC e CIPS, incluindo as soluções identificadas para resolver as deficiências constatadas na execução desses programas. Por enquanto, a Comissão tenciona continuar a aplicar os atuais programas, tendo em conta este relatório de avaliação e concentrando-se nas novas prioridades estratégicas no domínio dos assuntos internos, tal como estabelecidas, nomeadamente, na sua Comunicação «Estratégia de Segurança Interna da UE em Ação: cinco etapas para uma Europa mais segura», na medida em que estas prioridades não sejam abrangidas por outros mecanismos de financiamento e programas sectoriais.
PARTE III— PARECER Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório e parecer da comissão competente, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que

1. A presente Comunicação configura um documento de trabalho da Comissão, pelo que, dada a sua natureza, não cabe, “ in casu,” a apreciação do cumprimento do Princípio da Subsidiariedade;

2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio mostra — se concluído.

Palácio de S. Bento, 27 de março de 2012

O Deputado Relator, João Lobo - O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto