72 | II Série A - Número: 165 | 18 de Abril de 2012

oficial a Amarante, tinha garantido que as obras de requalificação das linhas ferroviárias do Douro iriam ser realizadas.
A decisão de abandonar a eletrificação deste troço suscitou uma enorme onda de indignação e de protesto por parte das populações servidas pela Linha do Douro e para quem a requalificação da linha é uma necessidade urgente. Inaceitavelmente, e quase dois anos passados deste anúncio, tudo está na mesma.
O atual Governo insiste no desinvestimento da via-férrea, numa política de destruição do transporte ferroviário um pouco por todo o país. E, muito embora a Linha do Douro não esteja nos planos de encerramento anunciados no documento intitulado ―Plano Estratçgico de Transportes‖, a verdade ç que o Governo nada fez ainda para continuar o projeto da sua requalificação.
Sabemos que, quando falamos de requalificação das linhas férreas, e muito especialmente da eletrificação de troços, o que está em causa é a sobrevivência a prazo da linha. A não requalificação é, inevitavelmente, optar pelo encerramento a prazo: um mau serviço tem necessariamente menos procura e, face a um decréscimo de utilização, acena-se com os custos crescentes para acabar com as ligações ferroviárias. Este é o cenário que nos tem sido oferecido e que recusamos.
A Linha do Douro tem mais de 130 anos e é um marco para o território, pelo que significa para a mobilidade das populações e pelo seu valor cultural e turístico. A eletrificação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses é um passo essencial para garantir a sua continuidade.
O transporte ferroviário é o que mais ajuda a economia e o país; é uma peça chave na diminuição da importação de combustíveis, é promotor de coesão social e territorial e é a melhor opção do ponto de vista ambiental. Num momento de recessão económica e com a mais alta taxa de desemprego dos últimos cem anos, a aposta na modernização da ligação por transporte ferroviário tem de ser uma prioridade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Seja retomado o projeto de requalificação da Linha do Douro e, nomeadamente, que se proceda à eletrificação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses.
2. Seja garantida uma oferta de transportes na Linha do Douro com tarifas, horários, duração e ligações que permita às populações a opção pelo uso do transporte ferroviário.

Assembleia da República, 13 de abril de 2012.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Catarina Martins — Luís Fazenda — João Semedo — Pedro Filipe Soares — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Ana Drago — Francisco Louçã.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 294/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS QUE PROMOVAM A UTILIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA BIOMASSA FLORESTAL COMO CONTRIBUTO PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS E COMO PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE INCÊNDIOS FLORESTAIS

O Plano Nacional das Energias Renováveis imposto pela Diretiva das Energias Renováveis (2009/28/CE) define uma meta de 31% de incorporação de energia de Fontes de Energia Renováveis (FER) no consumo de energia final em Portugal, além de uma meta de 10% de energias renováveis nos transportes. De entre as diferentes fontes de energia renováveis, destaca-se a importância da biomassa. Existe uma vasta utilização da biomassa na produção de energia, nomeadamente a biomassa florestal e a biomassa florestal residual. O sector da biomassa para fins energéticos teve nos últimos anos um forte desenvolvimento, com um aumento da produção de energia elétrica à escala nacional.
A produção de eletricidade a partir de biomassa residual florestal tem forte expressão, com mais de 400 MW instalados atualmente, em cogeração e em centrais dedicadas.