68 | II Série A - Número: 165 | 18 de Abril de 2012

empresa do Metro do Porto, SA, na designada 2.ª fase da rede do Metro do Porto: a extensão da linha D (Linha Amarela), em Vila Nova de Gaia, ligando a Estação de Santo Ovídio á Urbanização de Vila d‘Este; a segunda linha de Gondomar, entre a Estação de Campanhã e o Centro da cidade de Gondomar; a nova linha entre Matosinhos-Sul e a Estação de S. Bento, através do Campo Alegre; e a nova linha entre a Senhora da Hora e o Hospital de S. João, atravessando S. Mamede de Infesta.

3. A petição pública que exige a construção da linha do metro até à Trofa A forma profundamente injusta como os sucessivos Governos e as Administrações da Metro do Porto, SA, têm tratado a população da Trofa e também a população da parte mais a norte do Concelho da Maia, que era igualmente servida pelo serviço ferroviário da CP desativado em Fevereiro de 2002, não foi apenas alvo de tratamento por parte do PCP. É verdade que, durante quase dez anos, o PCP nunca deixou esquecer esta flagrante e inaceitável quebra de compromissos assumidos desde o início da década de 2000, perante as populações. Durante todos estes anos, fizemos tudo o que estava no âmbito das nossas competências e atribuições, denunciamos inúmeras vezes a situação em deslocações e incontáveis visitas que fizemos às freguesias da Trofa mais afetadas pelo encerramento do serviço ferroviário e pelo adiamento inaceitável da construção da linha do metro. Fizemos intervenções, perguntas e requerimentos, participamos em audições com ministros e secretários de Estado responsáveis pelas obras públicas, apresentamos inúmeras propostas em sede do Orçamento do Estado – normalmente rejeitadas pelo PS; pelo PSD e pelo CDS – para a inclusão das dotações financeiras necessárias para avançar com a construção da segunda fase da rede do metro, incluindo a linha da Trofa.
Mais recentemente, e já no decorrer da atual legislatura, apresentamos um Projeto de Resolução que ―recomendava ao Governo uma profunda alteração no financiamento da empresa Metro do Porto, SA, que permita o relançamento faseado da 2.ª fase da rede do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, incluindo a extensão da Linha Verde, entre o ISMAI (Maia) e a Trofa‖. No entanto, apesar das habituais profissões de fé e a retórica desculpabilizante, a verdade é que a atual maioria, que meses atrás, em campanha eleitoral dizia – e bem – que a não construção da linha do metro para a Trofa era ―UMA VERGONHA‖, mudou radicalmente de postura e votou contra a resolução apresentada pelo PCP, inviabilizando assim a criação de novas condições financeiras para fazer arrancar no início de 2013 as obras da segunda fase da rede do metro da AMPorto, incluindo nela, como é evidente, a ligação à Trofa.
A indignação pela situação criada à população da Trofa gerou também – e muito bem – um forte movimentação popular que, entre outras iniciativas e posições públicas assumidas ao longo destes quase dez anos, organizou uma petição pública encabeçada pelo Senhor Henrique Pinto de Almeida Cayolla e subscrita por 8206 cidadãos da Trofa e das freguesias mais a Norte da Maia, que se dirigiu ao Parlamento, reclamando a construção da linha do metro até à Trofa, justificando claramente a necessidade da respetiva construção e demonstrando cabalmente a injustiça profunda de que a população da Trofa está a se vítima.
Como bem diz a petição, ―ç uma questão de justiça: há quase 10 anos que tiraram o comboio para a Trofa, para ser substituído pelo Metro. A Trofa e seus habitantes têm sido muito prejudicados! [»]. É uma questão de honra. [»] Gastou-se já uma fortuna nos estudos, trabalhos prévios, etc. TUDO ESTÁ PRONTO para avançar.
[»]‖ O fato desta petição ter voltado a relançar o debate em torno da conclusão da linha Verde até à Trofa justifica que a Assembleia da República tome uma posição sobre a necessidade da respetiva construção e clarifique a questão elementar que se prende com necessidade de, inequivocamente, confirmar que a linha da Trofa faz parte integrante da 2.ª fase da rede do Sistema de Metro da Área Metropolitana do Porto. Não se pretende com este Projeto de Resolução relançar, por agora, o debate sobre a possibilidade de, caso houvesse vontade política, se poder encontrar um novo modelo de financiamento que permitiria avançar de imediato com o concurso do que falta na 2.ª fase da rede do metro do Porto e construir, ao longo dos próximos 6/7 anos o conjunto de linhas que a integram. O que se pretende, com este projeto de resolução é contrariar as posições mais recentes da Administração do Metro e de muitos outros responsáveis pela empresa Metro do Porto, SA, que defendem a não inclusão da linha da Trofa na 2.ª fase da rede e que defendem até a sua não construção.