63 | II Série A - Número: 165 | 18 de Abril de 2012

Também a Estratégia Nacional para as Florestas publicada na RCM n.º 114/2006, expressava claramente importância do sector florestal para o desenvolvimento do País e o valor que os recursos florestais representam para a sociedade apontando claramente para a necessidade de criar um mercado para os materiais combustíveis que promova o aproveitamento dos matos e reduza os custos de limpeza dos povoamentos.
Paralelamente a Estratégia para a Energia ENE 2020, inscrita na RCM n.º 29/2010 reforça a importância da floresta portuguesa no papel que esta poderá desempenhar na promoção do crescimento económico e na independência energética nacional.
Por outro lado, é de realçar que o setor florestal é responsável por cerca de 3% do PIB nacional e 260.000 postos de trabalho, constituindo o 3.º setor exportador, representando cerca de 11% das exportações nacionais, cobrindo o défice nacional das importações de bens alimentares no valor de mais de 3,5 mil milhões de euros. Os valores são desde já interessantes mas estas percentagens podem aumentar significativamente através da adoção das medidas de valorização do setor.
O setor florestal pode, assim, representar um dos pilares da recuperação económica nacional pela sua capacidade de gerar riqueza, emprego e inverter a tendência de êxodo rural.
E para a adequada integração destes objetivos de valorização da floresta nacional passa pela prevenção e combate aos fogos, e pela concretização territorial das várias funções do espaço florestal.
No tocante aos incêndios florestais, recorde-se que Portugal é o Pais do Sul da Europa que mais incêndios sofreu nos últimos anos, com uma média na última década de 104.500 hectares por ano, adivinhando-se já que 2012 possa ser um ano crítico, fruto da ausência de chuva e consequente seca que se tem feito sentir neste início de ano, aliás já visível no centro do País nas últimas semanas, precisamente em locais de pequena propriedade e de difícil acesso.
De fato, os fogos florestais são das catástrofes naturais graves e causam enormes danos ambientais, económicos e humanos no nosso País.
Para o Partido Social Democrata definir políticas não é só criar legislação. As leis devem chegar aos seus destinatários. E neste domínio são necessários mecanismos que vão ao encontro dos proprietários florestais.
Preconizamos, assim, que embora não negligenciando os mais modernos meios de deteção e combate aos fogos florestais, a prevenção deverá constituir a principal prioridade. E ser concretizada, entre outras, pelas seguintes medidas:

a) Redução da carga combustível a partir de uma gestão florestal cuidada com desbastes e limpezas periódicos e por uma política de valorização dos biocombustíveis sólidos oriundos da floresta.
b) Ações de sensibilização da sociedade civil no sentido de diminuir a frequência das ignições de origem antropogénica (negligência e acidentes) e firme combate às ações de fogo posto.
c) Criação de zonas de proteção efetiva nas interfaces urbano-florestais e incentivo à plantação de folhosas de crescimento lento (carvalhos, choupos ou salgueiros), mais resistentes ao fogo, nos limites destas zonas.
d) Promoção de práticas de fogo controlado.

Acresce que, como sabemos, o setor primário da economia tem vindo a sofrer um desgaste considerável nas últimas décadas. Fruto de políticas erradas abandonaram-se sectores outrora importantes no contexto da economia nacional como a agricultura.
O abandono das nossas terras e da nossa floresta criou assim um desequilíbrio ao nível agroflorestal e social. A fuga de pessoas para a cidade em busca de melhores condições de vida e a procura de atividades industriais e de serviços, mais rentáveis, acentuou este paradigma: Terrenos outrora de cultivo, completamente entregues ao mato, floresta abandonada e consequente aumento de incêndios esse espetáculo degradante que se repete todos os anos consumindo milhares de hectares e meios financeiros avultados.
A dispersão da propriedade privada (estima-se a existência de 400 mil proprietários) sendo que 85% das explorações se situam em zona de minifúndio com uma área inferior a 5 ha, dificulta a aplicação de regras mínimas de gestão e ordenamento florestal.