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50 | II Série A - Número: 179S1 | 11 de Maio de 2012

COMISSÃO PARA A ÉTICA, A CIDADANIA E A COMUNICAÇÃO RELATÓRIO Iniciativa Europeia: COM (2011) 163 Final Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Proteção das infraestruturas críticas da informação «Realizações e próximas etapas: para uma cibersegurança mundial»

1. Nota Introdutória A Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, referente ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia, remeteu à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, para esta se pronuncia sobre a matéria da sua competência, a COM (2011) 163 FINAL – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a PROTECÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS DA INFORMAÇÃO «REALIZAÇÕES E PRÓXIMAS ETAPAS: PARA UMA CIBERSEGURANÇA MUNDIAL».
A COM(2011)163FINAL dá conta dos resultados alcançados desde a adoção do Plano de Ação de Proteção das Infraestruturas Críticas da Informação (PICI)15, em 2009, e descreve as etapas futuras a desenvolver tanto a nível europeu como a nível internacional, ao nível do reforço da segurança e da 15 COM(2009) 149 que apresenta o Plano de Ação PICI - «Proteger a Europa contra os ciberataques e as perturbações em grande escala: melhorar a preparação, a segurança e a resiliência».