31 | II Série A - Número: 184 | 23 de Maio de 2012

percurso, às dificuldades e às potencialidades de um aluno determinar a passagem para o nível seguinte, numa idade tão precoce e portanto tão determinante para o percurso escolar.
Quanto ao 2.º ciclo, ou seja, no 6.º ano de escolaridade, as crianças serão igualmente sujeitas a exame a Língua Portuguesa e a Matemática, assim como no final do 3.º ciclo, no 9.º ano de escolaridade, já o são. Nem o ensino secundário escapou à fúria legislativa do Governo: a 17 de abril o Governo publicou uma portaria em que impede os alunos do ensino secundário de realizar exames ou provas de equivalência à frequência das disciplinas em que tenham excesso de faltas – uma mudança radical na organização do trabalho destes estudantes que, até agora, têm tido uma liberdade maior na gestão do mesmo, permitindo mais oportunidades de alcançar bons resultados.
O sinal enviado pelo ministério é claro: ao longo dos 12 anos da escolaridade obrigatória, as crianças e jovens devem estudar e aprender para ―passar nos exames‖. Sabe-se o que se passa ao longo dos três anos do ensino secundário, em particular no 12.º ano, durante o qual o cumprimento do programa com vista exclusivamente à realização dos exames nacionais norteia toda a aprendizagem deste período. Resta perceber se é essa a educação, orientada para as notas e para os resultados, que desejamos implementar e incentivar nas escolas.
Por outro lado, a opção por exame em detrimento das provas de aferição demonstra que o ministério não quer apenas monitorizar o desempenho do sistema e das suas unidades, antes desconfia da decisão e do trabalho avaliativo dos professores do 1.º ciclo.
Ainda por estes dias, aquando da realização de exames no final do 1.º ciclo, diversas vozes de professores e associações científicas de docentes vieram a público criticar o modelo de prova adotado. Se há muito que sabemos que o que mede interfere no que é medido, fica por explicar qual o objetivo de aplicar uma prova desadequada, que fará a produção ativa do insucesso, da desmotivação e da retenção dos alunos. Ora, não só a multiplicação de exames não substitui o investimento da educação, como o aumento do insucesso e das reprovações não é sinal de qualificação do sistema educativo. Bem pelo contrário.
Esta política de avaliação agora adotada vem contrariar não só aquilo que tem sido a prática no nosso país – que tem progressivamente vindo a apostar na diversidade de aprendizagens e na adequação das diversas metodologias de ensino aos diferentes públicos de alunos – mas também as recomendações de diversas organizações internacionais, designadamente a própria OCDE. Muito recentemente, esta organização produziu um relatório, publicado em abril, sobre a avaliação no sistema de ensino português, e uma das principais conclusões do mesmo reside na ideia de que o sistema de ensino em Portugal está ―obcecado com os resultados‖, e que este mçtodo pode, pura e simplesmente, nada dizer sobre as aprendizagens dos alunos e sobre as melhores práticas educativas. Recomenda esta organização que o sistema de avaliação dos alunos, aliás como qualquer processo de avaliação, tenha como objetivo central que os seus resultados sejam utilizados para a melhoria das práticas, quer de ensino quer de aprendizagem. Ora, para tal, a avaliação não se pode esgotar na aplicação de testes e exames, até porque a ser assim, o sinal que se está a dar às escolas é de que devem centrar os seus ensinamentos na preparação dos exames, o que trará necessariamente consequências para o trabalho dentro da sala de aula – quando o que se precisa ç de ―criar algum distanciamento em relação á importància das notas‖.
Por outro lado, um especialista da OCDE alertava para a desmesurada taxa de retenção no nosso país – uma das mais elevadas da OCDE, dizendo que ―a avaliação formativa deve por isso ser reforçada e centralizada no aluno‖, desvalorizando a centralidade que tem sido dada aos exames.
O Bloco de Esquerda associa-se às recomendações da OCDE, pois é nosso entendimento que a avaliação deve ter um fim formativo, de melhoria das práticas educativas e das aprendizagens adquiridas pelos alunos.
Ficam, aliás, por explicar as vantagens da implementação de exames em todos os ciclos de ensino obrigatório, bem como da centralidade da Língua Portuguesa e da Matemática, independentemente dos alunos, das suas famílias e dos contextos sociais e culturais onde a escola esteja inserida.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A eliminação dos exames do final do 1.º ciclo da escolaridade obrigatória;