184 | II Série A - Número: 188 | 1 de Junho de 2012

são manifestamente insuficientes e incapazes de responder á gravidade do problema (como é o exemplo do Programa JESSICA) ou continuam inoperacionais, caso do tão propagandeado Programa REVITALIZAR!

2. A situação é o resultado direto da política de direita na habitação e obras públicas de sucessivos governos A situação vivida pelo sector da construção civil e obras públicas, no quadro da crise económica e financeira iniciada em 2008, e que brutalmente atinge o País, é o resultado de um processo cumulativo que agora atinge uma fase aguda. Nela convergem a ausência de adequada planificação das políticas públicas, a brutal quebra do investimento, nomeadamente público, e sobretudo o desenvolvimento desequilibrado e o monstruoso empolamento do sector habitacional e de escritórios, subordinado inteiramente à lógica da especulação imobiliária, financeira e bolsista e aos grandes negócios das PPP – parcerias público-privadas no subsector das obras públicas.
A presente situação de rutura e crise do sector, embora com problemas diferenciados e diversificados em função da dimensão das empresas, tem a sua origem simultaneamente na quebra abissal do mercado de construção de edifícios iniciada há alguns anos, particularmente para habitação, bem como na sistemática e persistente quebra do investimento em obras públicas, particularmente no último decénio, por parte do Estado central, regional e local.
Em 10 anos, a produção do sector teve uma quebra de 41%, com 59% no segmento residencial, 20% nas obras públicas e 18% nos edifícios não residenciais.
O resultado conjugado destas tendências, traduz-se no ritmo alucinante de encerramento de empresas, particularmente micro e pequenas, mas não só, fenómeno que inevitavelmente arrastou e arrasta consigo elevadíssimos níveis de desemprego, e agora também de salários em atraso.
Nos últimos dois anos encerraram mais de 6500 empresas, a que correspondeu uma perda de 246 000 postos de trabalho. Prevê-se ainda a perda de mais 100 000 postos de trabalho no decorrer deste ano. Nos últimos tempos, a taxa de mortalidade empresarial foi de 14 empresas por dia, a que corresponderam mais de 270 postos de trabalho por dia.
Num processo em cadeia, a crise está também a levar a dificuldades e mesmo ao encerramento de muitas empresas a montante, produtoras e fornecedoras (industriais e comerciais) de fatores de produção diversos. A que se devem acrescentar, as consequências desastrosas em pequenas economias locais e regionais, onde grandes obras públicas estão com baixos ritmos de execução, ou mesmo paralisadas, decorrente da suspensão ou atraso de pagamentos a subempreiteiros e trabalhadores. Por outro lado, o desemprego do sector pressiona o mercado e a desvalorização da força de trabalho, restringe ainda mais o poder de compra, e está a acionar uma enorme vaga de emigração.
A manterem-se os atuais paradigmas das políticas económicas e financeiras, sob a orientação e comando das políticas do Pacto de Agressão e das troicas, sem medidas de política ajustadas à gravidade da situação, as perspetivas de relançamento económico das empresas do sector são nulas, e o desastre anunciado, pode acontecer.

3. Um mercado habitacional “saturado” e a política “zero no investimento público” Na componente de construção de edifícios, o mercado está saturado de edifícios para habitação – vagos e por vender quase 750 000 – pelo que não é por aqui que a reanimação económica poderá passar. É certa a impossibilidade de um regresso indesejável aos níveis perversos de construção de habitação, ocorridos particularmente entre 1995 e 2005.Pelo que somente a reabilitação urbana, e a construção de edifícios industriais, no quadro de uma política de dinamização da indústria transformadora, a par do lançamento/conclusão de equipamentos públicos necessários à melhoria das condições de vida das populações, poderão contribuir para inverter a atual situação.
Na vertente de obras públicas, sejam de grande, média ou pequena dimensão, neste momento, estão suspensos, de facto, cerca de 11,4 mil milhões de investimento em obras públicas, que estavam previstos para o período 2011-2015. É pois urgente para o sector e para o país que o Estado português, rompendo com o espartilho imposto pelo Pacto de Agressão, inverta completamente a sua política de investimentos. E que numa rápida reavaliação e estabelecimento de prioridades, o que já deveria ter sido efetuado, desbloqueie um