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1 DE JUNHO DE 2012 3

Votação da alteração ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 307/2009 apresentada no artigo 2.º da proposta

de lei

Favor – PSD, CDS-PP

Contra – PS APROVADO

Abstenção – PCP, BE

Votação da alteração ao n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 307/2009 apresentada no artigo 31.º do

projeto de lei n.º 144/XII (1.ª) (PS)

Favor – PS

Contra – PSD, CDS-PP REJEITADO

Abstenção – PCP, BE

Votação da alteração ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 307/2009 apresentada no artigo 2.º da proposta

de lei

Favor – PSD, CDS-PP

Contra – PS, PCP, BE APROVADO

Abstenção

Votação da alteração ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009 apresentada no artigo 31.º do projeto

de lei n.º 144/XII (1.ª) (PS)

n.º 1

Favor – PS

Contra – PSD, CDS-PP REJEITADO

Abstenção – PCP, BE

restantes

Favor – PS

Contra – PSD, CDS-PP, PCP, BE REJEITADO

Abstenção

Votação da alteração ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009 apresentada no artigo 2.º da

proposta de lei

n.º 1

Favor – PSD, CDS-PP

Contra – PS APROVADO

Abstenção – PCP, BE

restantes

Favor – PSD, CDS-PP

Contra – PS, PCP, BE APROVADO

Abstenção

Votação da alteração ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 307/2009 apresentada no artigo 31.º do projeto

de lei n.º 144/XII (1.ª) (PS)