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1 DE JUNHO DE 2012 5

Contra – PS, BE APROVADO

Abstenção – PCP

Votação da alteração ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 307/2009 apresentada no artigo 2.º da

proposta de lei

Favor PSD, CDS-PP

Contra – PS, BE APROVADO

Abstenção – PCP

Votação da alteração ao artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 307/2009 apresentada no artigo 2.º da

proposta de lei

Favor – PSD, CDS-PP

Contra – PS, BE APROVADO

Abstenção – PCP

Votação da alteração ao artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 307/2009 apresentada no artigo 2.º da

proposta de lei

Favor – PSD, CDS-PP

Contra – PS, PCP, BE APROVADO

Abstenção

Votação da alteração ao artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 307/2009 apresentada no artigo 2.º da

proposta de lei

N.º 5

Favor – PSD, CDS-PP

Contra – PS, PCP, BE APROVADO

Abstenção

N.º 6

Favor – PSD, CDS-PP

Contra – PS, BE APROVADO

Abstenção – PCP

Votação da alteração ao artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 307/2009 apresentada no artigo 2.º da

proposta de lei

Favor – PSD, CDS-PP

Contra – PS, PCP, BE APROVADO

Abstenção

Votação da alteração ao artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 307/2009 apresentada no artigo 2.º da

proposta de lei