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Sábado, 16 de junho de 2012 II Série-A — Número 194

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Projetos de lei [n.os 188 e 226/XII (1.ª)]: N.º 188/XII (1.ª) (Proíbe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a Lei da Televisão, designando estes espetáculos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes): — Parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 226/XII (1.ª) (Aprova a lei de segurança interna): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Proposta de lei n.o 56/XII (1.ª) (Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2013 a 2016): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Projetos de resolução [n.os 309 e 364/XII (1.ª)]: N.o 309/XII (1.ª)] (Recomenda ao Governo a eletrificação do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha ferroviária do Douro): — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 364/XII (1.ª) (Unidade técnica para a reorganização administrativa): — Informação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
Escrutínio das iniciativas europeias: (a) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às estatísticas europeias [COM(2012) 167]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.