Debates Parlamentares - Diário 202, p. 6 (2012-06-30)

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6 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012

CONSIDERANDO que desejam reforçar esses laços e estabelecer relações duradouras assentes tanto em parcerias como em direitos e obrigações recíprocos, apoiadas num diálogo regular para promover o conhecimento e a compreensão recíprocos;

DESEJOSOS de reforçar o quadro das relações económicas e comerciais através do estabelecimento de um Acordo de Parceria Económica que pode constituir um instrumento de desenvolvimento dos Estados do CARIFORUM;

PRETENDENDO aprofundar as suas relações económicas e, em especial, os fluxos comerciais e de investimento, utilizando e melhorando o nível actual de acesso preferencial ao mercado da Comunidade Europeia para os Estados do CARIFORUM;

REAFIRMANDO o seu empenho em apoiar o processo de integração regional entre os Estados do CARIFORUM e, designadamente, em incentivar a integração económica regional como instrumento essencial para facilitar a sua integração na economia mundial e auxiliá-los a fazer face aos desafios da globalização e a alcançarem o crescimento económico e o progresso social compatíveis com o desenvolvimento sustentável a que aspiram;

CONSCIENTES de que é necessário criar capacidades e fazer face a restrições de oferta nos Estados do CARIFORUM para beneficiar plenamente do aumento de oportunidades comerciais e maximizar as vantagens das reformas comerciais e REAFIRMANDO o papel essencial da assistência ao desenvolvimento, incluindo sobre quaisquer questões relacionadas com o comércio, no âmbito do apoio aos Estados do CARIFORUM para aplicar e tirar partido do presente Acordo;

RECORDANDO que a União Europeia (UE) está empenhada em aumentar a ajuda ao desenvolvimento, incluindo o comércio, e em garantir que uma parte substancial dos compromissos da União Europeia e seus Estados-Membros se oriente para os países ACP;

DETERMINADOS em assegurar que a cooperação da Comunidade Europeia para o desenvolvimento da integração e da cooperação económicas regionais, como se enuncia no Acordo de Cotonu, se concretize de modo a maximizar as vantagens previstas do presente Acordo;

EMPENHADOS em colaborar, em consonância com a Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda, o consenso europeu sobre o desenvolvimento e a parceria UE-Caraíbas para o crescimento, a estabilidade e o desenvolvimento, de modo a facilitar a contribuição dos Estados-Membros da UE e a participação de outros doadores em apoio aos esforços dos Estados do CARIFORUM para alcançarem os objetivos do presente Acordo;

CONVICTOS de que o Acordo de Parceria Económica criará um novo clima mais favorável para as sua relações nas áreas do comércio e dos investimentos, bem como novas oportunidades dinâmicas de crescimento e de desenvolvimento,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

6 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012CONSIDERANDO que desejam reforçar esses laços e estabelecer relações duradouras assentes tanto em parcerias como em direitos e obrigações recíprocos, apoiadas num diálogo regular para promover o conhecimento e a compreensão recíprocos;DESEJOSOS de reforçar o quadro das relações económicas e comerciais através do estabelecimento de um Acordo de Parceria Económica que pode constituir um instrumento de desenvolvimento dos Estados do CARIFORUM;PRETENDENDO aprofundar as suas relações económicas e, em especial, os fluxos comerciais e de investimento, utilizando e melhorando o nível actual de acesso preferencial ao mercado da Comunidade Europeia para os Estados do CARIFORUM;REAFIRMANDO o seu empenho em apoiar o processo de integração regional entre os Estados do CARIFORUM e, designadamente, em incentivar a integração económica regional como instrumento essencial para facilitar a sua integração na economia mundial e auxiliá-los a fazer face aos desafios da globalização e a alcançarem o crescimento económico e o progresso social compatíveis com o desenvolvimento sustentável a que aspiram;CONSCIENTES de que é necessário criar capacidades e fazer face a restrições de oferta nos Estados do CARIFORUM para beneficiar plenamente do aumento de oportunidades comerciais e maximizar as vantagens das reformas comerciais e REAFIRMANDO o papel essencial da assistência ao desenvolvimento, incluindo sobre quaisquer questões relacionadas com o comércio, no âmbito do apoio aos Estados do CARIFORUM para aplicar e tirar partido do presente Acordo;RECORDANDO que a União Europeia (UE) está empenhada em aumentar a ajuda ao desenvolvimento, incluindo o comércio, e em garantir que uma parte substancial dos compromissos da União Europeia e seus Estados-Membros se oriente para os países ACP;DETERMINADOS em assegurar que a cooperação da Comunidade Europeia para o desenvolvimento da integração e da cooperação económicas regionais, como se enuncia no Acordo de Cotonu, se concretize de modo a maximizar as vantagens previstas do presente Acordo;EMPENHADOS em colaborar, em consonância com a Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda, o consenso europeu sobre o desenvolvimento e a parceria UE-Caraíbas para o crescimento, a estabilidade e o desenvolvimento, de modo a facilitar a contribuição dos Estados-Membros da UE e a participação de outros doadores em apoio aos esforços dos Estados do CARIFORUM para alcançarem os objetivos do presente Acordo;CONVICTOS de que o Acordo de Parceria Económica criará um novo clima mais favorável para as sua relações nas áreas do comércio e dos investimentos, bem como novas oportunidades dinâmicas de crescimento e de desenvolvimento,ACORDARAM NO SEGUINTE:

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