58 | II Série A - Número: 210S2 | 13 de Julho de 2012

informadas da evolução das ações selecionadas no âmbito do reforço das capacidades e de modernização das economias da África Central.
Os trabalhos descritos no presente documento deverão obviamente ser conformes com as orientações ministeriais apresentadas em 6 de Fevereiro de 2007 (cf. anexo).

B. Domínios de intervenção do Fundo Regional APE (FORAPE) O FORAPE é um instrumento estabelecido pela África Central e a ela destinado, que prevê as suas modalidades de utilização e de organização, bem como os seus domínios fundamentais de ação apresentados no quadro a seguir:

Todas as ações assinaladas a seguir devem ser compatíveis com os objetivos dos pontos 3 e 4.

Domínios fundamentais Tipos de atividades 1 – Desenvolvimento das infraestruturas de base de vocação regional 1.1. Apoio à melhoria da rede de comunicação integradora sub-regional (estradas, vias fluviais, caminhos-de-ferro, promoção de portos, portos secos e aeroportos) 1.2. Apoio ao desenvolvimento das infraestruturas hidroelétricas da zona, interligação das redes elétricas 1.3. Interligação das redes de telecomunicações dos Estados-Membros, nomeadamente melhorando as infraestruturas das TIC 1.4. Apoio à avaliação dos custos das infraestruturas de base 2 – Agricultura e segurança alimentar, de dimensão regional 2.1. Apoio à melhoria da produtividade (programa de sementes, investigação e vulgarização 2.2. Desenvolvimento das agro-indústrias 2.3. Melhoria das trocas comerciais dos produtos agrícolas 2.4. Apoio à aplicação de uma política agrícola comum regional 3 – Indústria, diversificação e competitividade das economias ligadas ao desenvolvimento regional 3.1. Apoio ao desenvolvimento das indústrias transformadoras (madeiras, algodão, couro, carne, peixe, outros produtos agrícolas, hidrocarbonetos, minas, etc.) 3.2. Apoio à redução dos constrangimentos ligados à oferta 3.3. Apoio ao desenvolvimento do turismo 3.4. Financiamento da investigação/desenvolvimento 3.4.1. Avaliação e utilização das tecnologias adequadas 3.4.2. Harmonização das políticas de investigação e de inovação (Universidades, Institutos e Centros de investigação públicos e privados, Institutos de Tecnologia, Escolas Profissionais, etc.) 3.4.3. Apoio ao reforço das capacidades na utilização das TIC 3.4.4. Apoio aos institutos de investigação 3.4.5. Apoio ao desenvolvimento da farmacopeia e da indústria farmacêutica 3.4.6. Apoio às transferências de tecnologia, nomeadamente através da mestrança industrial