60 | II Série A - Número: 210S2 | 13 de Julho de 2012

Domínios fundamentais Tipos de atividades

3.9. Apoio às PME Tipos de ações a considerar: a. Os gabinetes de peritagem - cujo papel seria fornecer às PME uma gama de serviços para apoiar a sua capacidade em matéria de marketing, contabilidade, análise jurídica, preparação de planos de atividades e acesso a financiamentos.
b. Formação profissional c. Simplificação e melhoria das condições de acesso ao crédito para as PME7 d. Disponibilização de informação de crédito a nível regional8 e. Flexibilidade das condições relativas às hipotecas9 f. Reforço das capacidades dos intermediários financeiros na África Central10 g. Análise do papel potencial do BDEAC h. Análise das recomendações do estudo sobre os Serviços Financeiros na África Central i. Favorecer, em relação com os poderes públicos, a migração do informal para o formal, nomeadamente através de medidas de incentivo.
3.10. Promoção do empresariado feminino 4 – Aprofundamento da integração regional 4.1. Desenvolvimento do mercado regional (harmonização dos instrumentos e reforço das administrações nos domínios fiscal e aduaneiro, determinação das medidas de segurança nas fronteiras) 4.2. Criação de regras comunitárias (concorrência, competitividade, propriedade intelectual, luta contra o comércio ilícito, pirataria, contratos públicos, serviços, investimentos) 4.3. Reforço das capacidades das administrações nos domínios fiscal e aduaneiro 4.4. Apoio ao programa regional das normas e certificação 4.5. Apoio às comunidades económicas regionais (racionalização e harmonização dos programas) 4.6. Apoio à livre circulação dos bens, dos serviços, dos capitais e das pessoas 4.7. Apoio às políticas regionais existentes e futuras a. Preferência regional na APE, em benefício da integração regional b. Apoio à instauração da política comercial comum c. Redução de obstáculos não pautais a nível da região – ex: criação de normas regionais sanitárias (Tratado relativo às necessidades de programação, 7 Utilidade do estabelecimento dos mecanismos mais adequados para obter fundos para as PME da região. Por exemplo, através de fundos de garantia para empréstimos. Exemplo: BEI, BDEAC etc. Os gabinetes de peritagem poderão precisamente apoiar as empresas na preparação dos respetivos dossiês de empréstimos. 8 Facilitar o acesso às informações para os potenciais credores, a fim de reduzir o nível de risco bancário que existe atualmente.
Exemplo: criação de bases de dados partilhadas sobre os riscos em matéria de clientes. 9 Explorar a oportunidade de alargar as condições relativas às hipotecas para promover a obtenção de empréstimos, tendo em atenção a amplitude do sector informal na economia. 10 Melhorar a capacidade de análise de risco nas instituições que podem conceder empréstimos. Acção em matéria de atualização e de formação das instituições de crédito.