Debates Parlamentares - Diário 215S2, p. 152 (2012-07-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

152 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012

Artigo 1.º – Objeto A proposta de alteração do PS foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.

Artigo 2.º – Objetivos A proposta de alteração do PCP foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. A proposta de alteração do PS foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e a abstenção do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP e a abstenção do BE.

Artigo 3.º – Âmbito de aplicação O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE.

Artigo 4.º – Escolaridade obrigatória O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, do PCP e do BE.

Artigo 5.º – Matrícula O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.

Artigo 6.º – Valores nacionais e cultura de cidadania A proposta de alteração do PS foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.

Artigo 7.º – Direitos do aluno Na sequência da discussão das propostas do PS e do BE de alteração da alínea a) do n.º 1, foi consensualizado o seguinte texto, que foi aprovado por unanimidade: “Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas”.
Nesta sequência, ficou prejudicado o texto da Proposta de Lei. A proposta de alteração do PS para a alínea c) foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PEV. A proposta de alteração do PS para a alínea j) foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PEV. O texto da Proposta de Lei para as alíneas c) e j) foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE e do PEV. O texto da Proposta de Lei para as restantes alíneas do n.º 1 foi aprovado por unanimidade. O PSD propôs oralmente que o texto da alínea i) seja “Beneficiar de outros apoios específicos, adequados às suas necessidades escolares »”, tendo a proposta merecido consenso. As propostas do PCP, do PS e do BE de eliminação do n.º 2 foram rejeitadas com votos contra do PSD Consultar Diário Original

152 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012Artigo 1.º – Objeto A proposta de alteração do PS foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Artigo 2.º – Objetivos A proposta de alteração do PCP foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. A proposta de alteração do PS foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e a abstenção do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP e a abstenção do BE.Artigo 3.º – Âmbito de aplicação O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE.Artigo 4.º – Escolaridade obrigatória O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, do PCP e do BE.Artigo 5.º – Matrícula O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.Artigo 6.º – Valores nacionais e cultura de cidadania A proposta de alteração do PS foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Artigo 7.º – Direitos do aluno Na sequência da discussão das propostas do PS e do BE de alteração da alínea a) do n.º 1, foi consensualizado o seguinte texto, que foi aprovado por unanimidade: “Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas”.
Nesta sequência, ficou prejudicado o texto da Proposta de Lei. A proposta de alteração do PS para a alínea c) foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PEV. A proposta de alteração do PS para a alínea j) foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PEV. O texto da Proposta de Lei para as alíneas c) e j) foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE e do PEV. O texto da Proposta de Lei para as restantes alíneas do n.º 1 foi aprovado por unanimidade. O PSD propôs oralmente que o texto da alínea i) seja “Beneficiar de outros apoios específicos, adequados às suas necessidades escolares »”, tendo a proposta merecido consenso. As propostas do PCP, do PS e do BE de eliminação do n.º 2 foram rejeitadas com votos contra do PSD Consultar Diário Original

Descarregar páginas