PARTE II – CONSIDERANDOS

1. A recente e grave crise financeira deixou bem patente as fragilidades do

sistema financeiro. Foram expostas significativas falhas na supervisão

financeira e as autoridades públicas revelaram-se incapazes para lidar com o

funcionamento dos bancos em dificuldades.

2. Mas a crise também gerou um amplo consenso politico quanto à necessidade

de encontrar medidas que permitissem garantir a sustentabilidade e

estabilidade do sistema financeiro. Porém, as medidas tomadas pelos poderes

públicos para prevenir o colapso e conter o contágio do sistema financeiro

tiveram custos elevadíssimos para os contribuintes e puseram em risco as

finanças públicas de alguns Estados Membros. “Entre outubro de 2008 e

outubro de 2011, a Comissão aprovou 4,5 biliões de EUR (o que equivale a 37%

do PIB da UE) em medidas de auxílio estatal a instituições financeiras, dos quais

1,6 biliões de EUR (13% do PIB da UE) foram efetivamente utilizados entre 2008

e 2010. As garantias e as medidas de apoio à liquidez elevaram-se a 1,2 biliões

de EUR, ou seja, cerca de 9,8 % do PIB da UE. O dinheiro restante foi utilizado

em medidas relacionadas com os ativos em imparidade e a recapitalização, no

valor de 409 mil milhões de EUR (3,3% do PIB da UE). Despesas e compromissos

orçamentais nesta escala não são sustentáveis para as finanças públicas e

impõem elevados encargos às gerações presentes e futuras. Por outro lado, a

crise, que se iniciou no setor financeiro, empurrou a economia da UE para uma

recessão severa, com uma contração do PIB da UE de 4,2%, ou 700 mil milhões

de EUR, em 2009.”1

3. De facto, a injeção de fundos públicos na banca permitiu evitar o colapso do

sistema bancário mas não resolveu a questão de como lidar com as grandes

instituições bancárias transfronteiras em dificuldades.

4. Importa mencionar que apesar de atualmente os mercados financeiros da

União Europeia possuírem um nível de integração elevado, os sistemas

1 SWD(2012) 167 de 6 de junho de 2012.

22 DE SETEMBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________

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