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Plataforma Europeia para a Inclusão dos Ciganos, realizada em Bruxelas em 22 de

março de 2012.

12 – Deste modo, é indicado, que a adoção das estratégias nacionais de integração

dos ciganos contribuirá para uma melhoria efetiva das condições de vida das

populações ciganas.

PARTE III - PARECER

Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório da comissão competente, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1. Estando em causa uma iniciativa não legislativa não cabe a apreciação do princípio da subsidiariedade.

2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído.

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2012

A Deputada Autora do Parecer

(Maria Ester Vargas)

O Presidente da Comissão

(Paulo Mota Pinto)

PARTE VI – ANEXO

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

27 DE SETEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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Nota: O parecer foi aprovado.