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PARTE II – CONSIDERANDOS

1 – A presente iniciativa diz respeito à COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO

PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL

EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Estratégias nacionais de integração dos

ciganos: um primeiro passo para a aplicação do quadro da UE.

2 – A iniciativa em causa refere que os ciganos são a maior minoria europeia, com

cerca de 10 a 12 milhões de pessoas. O atraso nos níveis de educação e a

discriminação no mercado de trabalho dos ciganos conduziram a elevadas taxas de

desemprego e de inatividade, bem como a empregos de baixa qualidade, pouco

qualificados e mal pagos.

Assim, uma melhor integração dos ciganos constitui, portanto, um imperativo moral e

também económico, que exige além disso uma alteração das mentalidades da maioria

das pessoas e dos próprios membros das comunidades ciganas.

3 – A presente iniciativa sublinha, igualmente, que os Estados-Membros têm a

principal responsabilidade e competência para alterar a situação das populações

marginalizadas, cabendo-lhes em primeiro lugar a iniciativa de apoiar as comunidades

ciganas.

4 - A fim de os ajudar a enfrentar esse problema, a UE disponibilizou um amplo

conjunto de instrumentos jurídicos, políticos e financeiros.

Embora as circunstâncias nacionais específicas, as necessidades e as soluções

requeridas variem consideravelmente na Europa, os valores comuns sobre a liberdade

de circulação e os direitos fundamentais, bem como os objetivos comuns de

estabilidade política, prosperidade económica, coesão social e solidariedade entre os

Estados-Membros, exigem a intervenção da Europa a nível das políticas a favor da

integração dos ciganos.

Por outro lado, os problemas persistentes no que diz respeito à plena integração dos

ciganos que são cidadãos da União nas respetivas sociedades têm um impacto direto

nas relações mais vastas da UE com os países terceiros, por exemplo no que se

refere às obrigações de visto aplicáveis por alguns desses países aos nacionais de

determinados Estados-Membros1.

1 Ver, por exemplo, as preocupações manifestadas pelo Canadá na sequência de um número crescente de pedidos de asilo apresentados por nacionais de determinados Estados-Membros.

II SÉRIE-A — NÚMERO 6_______________________________________________________________________________________________________________

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