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29 DE SETEMBRO DE 2012

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Condicionantes estruturais das finanças públicas

Existe um conjunto de fatores que condicionam a gestão das finanças públicas no médio e longo prazo e,

consequentemente, a evolução da dívida pública. Estes fatores incluem as alterações demográficas

(envelhecimento da população) e os avanços tecnológicos que alteram o padrão de procura e oferta dos

serviços públicos, com especial relevância no sector da saúde. Neste contexto, a pressão é mais evidente nas

despesas com pensões e com saúde.

A pressão sobre as finanças públicas é também maior numa situação, como a da economia portuguesa na

atualidade, em que o nível elevado do défice público se conjuga com perspetivas de crescimento económico

fraco e com a incerteza nos mercados decorrentes da crise internacional. Neste caso, as despesas com

transferências e subsídios tendem a aumentar. Também ligadas às consequências da crise e a pressionar as

finanças públicas, surgem as intervenções do Estado ao nível do mercado financeiro, por exemplo através das

garantias e outras intervenções nos mercados.

As perspetivas de crescimento económico fraco

Nos últimos quatro anos, a fraca atividade económica em Portugal conjugada com a crise financeira

internacional repercutiu-se nas finanças públicas portuguesas gerando uma quebra de receitas e um das

despesas, tendo a dívida pública atingido valores próximos de 100% do PIB (que em 2010 totalizou € 172 798

M), como evidencia o gráfico abaixo.

Evolução das receitas, despesas e dívida pública 2007-20108

Os riscos orçamentais identificados que aumentam a vulnerabilidade da consolidação orçamental prevista

estão intimamente ligados à atividade das empresas públicas e aos encargos com PPP, em conjugação com

os decorrentes do envelhecimento da população e de um crescimento económico fraco.

Parcerias público-privadas (PPP)

O universo de PPP, assumidas pelo Estado entre 1995 e 2010, inclui um montante de investimento de € 18

474 M e abrange 36 projetos, de entre as quais, 25 no sector dos transportes (22 rodoviários e 3 ferroviários),

10 na saúde e 1 no sector da segurança e emergência. Catorze delas ainda se encontram em fase de

8 Gráfico retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010