II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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entre 2029 e 2038, período durante o qual as projeções de há um ano atrás apresentavam encargos

líquidos crescentemente negativos e que agora, como se disse, se apresentam positivos, com

valores entre 114 e 249 milhões de euros.

8. Prazos de Pagamento a Fornecedores da Administração Pública

O Relatório da CGE 2011, contrariamente ao da CGE 2010, não contém informação sobre a

evolução dos prazos de pagamento a fornecedores da Administração Pública. Contudo, analisando

a situação mesmo sem esse indicador, constata-se que o montante total de encargos assumidos e

não pagos, em 2011, excluindo o Sistema Nacional de Saúde, foi de 253,4 milhões de euros, 120

milhões acima do verificado em 2010 e que a dívida a fornecedores por parte das instituições do

SNSintegradas no perímetro das Administrações Públicas se manteve muito elevado, tendo

totalizado 848,4 milhões de euros (mais 1,1% que no final de 2010).

Atendendo à asfixia financeira que os atrasos dos pagamentos dos organismos públicos aos

respetivos fornecedores geram, situação ainda mais agravada pela extrema dificuldade de acesso a

meios de financiamento alternativos, designadamente ao crédito bancário, por parte das empresas,

o CES recomenda que esta matéria seja apresentada de forma mais detalhada, não só integrando

os prazos de pagamento, como disponibilizando informação ao nível de cada ministério.

O CES considera que no atual contexto de crise económica, com uma evolução crescente do

número de encerramentos de empresas, a análise mais completada situação no âmbito da CGE

revela-se ainda mais pertinente, tanto mais que a informação disponibilizada mensalmente pela

DGO, no âmbito da iniciativa “Pagar a Tempo e Horas”, é insuficiente para avaliar o problema em

toda a sua abrangência, não disponibilizando, designadamente informação sobre os montantes de

dívida em atraso por parte dos organismos que detêm prazos de pagamento superiores a 90 dias.

9. Dívida Pública

A dívida direta das Administrações Públicas atingia no final de 2011, um valor correspondente a

107,8 % do PIB, mais 14,4 pontos percentuais do que no final de 2010, sendo que, deste aumento,

3,9% do PIB têm a ver com pagamentos de juros da dívida existente, 0,9% com o efeito de redução

do PIB nominal e 0,4 % do saldo primário, ainda negativo, embora de reduzida dimensão.

O CES considera que uma descida do peso da dívida pública no PIB só será possível a um ritmo

satisfatório quando for, também, satisfatório o crescimento do PIB, o que não sucedeu em 2011 em

que o crescimento nominal do PIB foi negativo (-0,9%).

Desta forma, o CES alerta, mais uma vez, para a possibilidade de políticas de ajustamento

orçamental demasiado ambiciosas terem efeitos contraproducentes sobre o peso do défice e da

dívida pública na economia nacional e consequentemente na deterioração das condições de vida

dos portugueses.

No ano de 2011, os dados constantes da CGE 2011 apontam para alguns indícios de que tal

poderia estar já a acontecer, situação que o CES considera estar agora a verificar-se em 2012.

Relator:Conselheiro João Ferreira do Amaral.

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