II SÉRIE-A — NÚMERO 8

174

No que respeita à formação bruta de capital fixo (FBCF), a mesma terá diminuído de 5.652,8

milhões de euros em 2010 (CGE 2010, vol.1, quadro 19, pág. 47), para 4.428,4 milhões de euros em

2011 (CGE 2011, vol.1, quadro 17, pág. 57). Assim sendo, verifica-se que a FBCF com origem no

Estado diminuiu 21,6% em termos nominais, representando cerca de 37,8% da quebra do total da

FBCF da economia portuguesa, na comparação entre os dois anos em causa, ou seja um impacte

significativamente superior ao peso - que atingiu 14,3% - da FBCF pública no valor total da FBCF

nacional.

Face a estes valores, o CES considera também que a política orçamental de 2011, avaliada

meramente em termos ex-post e com todas as limitações que tal avaliação acarreta, terá tido um

impacte muito significativo na queda da procura interna e portanto do PIB que desceram,

respetivamente -5,7% e -1.6% em 2011. Este efeito recessivo veio a traduzir-se num aumento da

taxa de desemprego, de 10,8% em 2010 para 12,7% em 2011. O CES não pode deixar de expressar

a sua preocupação quanto a estes impactos muito negativos no desemprego, destacando que a taxa

de desemprego em 2011 ultrapassa, uma vez mais, as previsões inicialmente avançadas pelo

Governo.

A referida queda da procura interna teve uma maior incidência nas atividades que dependem

mais do mercado interno, como o comércio, a restauração e a construção e obras públicas. Com

efeitos não apenas no agravamento do desemprego mas também na diminuição do emprego (-

2,8%) e no aumento do número de indivíduos em situações que não são de verdadeiro emprego

mas que, estatisticamente, não são considerados desempregados, fazendo com que a expressão

real do desemprego seja superior à que resulta da sua medida oficial.

Importa notar, no entanto, que existiram também outros impactes negativos sobre a atividade

económica para além dos decorrentes da política orçamental, nomeadamente os resultantes das

restrições de financiamento, cujo impacte se fez sentir não só em termos de um ajustamento mais

forte do mercado doméstico, mas também ao nível das empresas exportadoras, impedindo-as, em

vários casos, de investir e empregar trabalhadores para responder a mais encomendas do exterior.

O CES considera ainda que a evolução económica registada em 2011 exemplifica os limites das

políticas drásticas de redução de défices públicos. Apesar de todo o impacte negativo sobre a

economia e sobre o emprego que a política de 2011 acarretou, o défice público sem o recurso à

transferência de fundos de pensões da banca, cujo carácter de receita efetiva do Estado é duvidoso,

não desceu além de 7,7 % do PIB (na ótica da Contabilidade Nacional), uma queda de 2.1 pontos

percentuais do PIB relativamente a 2010, mas que se alarga para 3.6 pontos expurgando, nesse

ano, 1,5% do PIB (2600 milhões de euros) de receita irrepetível relativa à transferência do fundo de

Pensões da PT.

Incluindo o recurso à transferência dos fundos de pensões da banca, o défice público na ótica da

Contabilidade Nacional situou-se, em 2011, em 4,2% do PIB (que compara com 4,6% na proposta

de orçamento inicial e um limite de 5,9% no PAEF), menos 9687,6 milhões de euros do que o valor

do défice verificado em 2010 (9.8% do PIB). (CGE, Vol. I, pág.21, quadro 7).

Para esta redução do défice, o aumento das receitas contribui com 50,2% e a redução da

despesa com 49,8%. Não contabilizando as receitas dos fundos de pensões em 2011 e 2010, o

défice teria sido reduzido em 23,4% por aumento da receita e em 76,6% pela diminuição da

despesa.

Face aos valores referidos, verifica-se que, efetivamente, o maior esforço da redução do défice foi

do lado da despesa, embora tenha havido um importante recurso a receitas extraordinárias.

O total da despesa pública representava em 2011 83631,6 milhões de euros, ou seja, cerca de

48.9% do PIB. Este valor era inferior ao da média da zona euro (49,1%) e ao da média da União