II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Tabela 26 – Evolução da Receita Líquida do subsector Estado

Fonte: CGE/2010. Cálculos da UTAO.

Tabela 27 – Evolução da despesa fiscal

Fonte: CGE/2010.

Nota: A despesa fiscal no IVA respeita somente ao chamado IVA-interno. As taxas de variação homólogas, bem como, os desvios

percentuais face ao OE/2010 inicial foram calculados tendo por base os valores da CGE/2010. Cálculos da UTAO.

Estrutura

2010 2009 2010 2008 2009 2010 2009 2010

I- Receitas correntes: 38 480,9 33 798,6 35 194,4 94,8% -12,2 4,1 4,0 22,4 20,1 20,4 -2,3 0,3

A) Receita fiscal: 35 596,3 30 652,9 32 289,7 87,0% -13,9 5,3 4,7 20,7 18,2 18,7 -2,5 0,5

Impostos directos 15 305,3 13 489,4 13 569,2 36,6% -11,9 0,6 0,2 8,9 8,0 7,9 -0,9 -0,1

dos quais:

— IRS 9 334,4 8 950,9 8 936,7 24,1% -4,1 -0,2 0,0 5,4 5,3 5,2 -0,1 -0,1

— IRC 5 952,0 4 540,3 4 591,6 12,4% -23,7 1,1 0,1 3,5 2,7 2,7 -0,8 0,0

Impostos indirectos 20 291,0 17 163,5 18 720,5 50,4% -15,4 9,1 4,5 11,8 10,2 10,8 -1,6 0,7

dos quais: 0,0 0,0 0,0

— IVA 13 427,5 10 883,4 12 145,9 32,7% -18,9 11,6 3,6 7,8 6,5 7,0 -1,3 0,6

— ISP 2 532,2 2 434,2 2 406,1 6,5% -3,9 -1,2 -0,1 1,5 1,4 1,4 0,0 -0,1

— Imp. Selo 1 770,0 1 652,9 1 538,7 4,1% -6,6 -6,9 -0,3 1,0 1,0 0,9 0,0 -0,1

— Imp. Tabaco 1 295,9 1 140,0 1 428,7 3,8% -12,0 25,3 0,8 0,8 0,7 0,8 -0,1 0,2

— Imp. S/ os Veículos 917,6 693,3 809,1 2,2% -24,4 16,7 0,3 0,5 0,4 0,5 -0,1 0,1

— Imp. B. Alcool. (IABA) 190,3 180,1 182,0 0,5% -5,4 1,1 0,0 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0

— Imp. Único de Circulação (IUC) 103,8 128,4 151,2 0,4% - 17,8 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0

B) Receitas correntes não fiscais: 2 884,6 3 145,7 2 904,7 7,8% 9,1 -7,7 -0,7 1,7 1,9 1,7 0,2 -0,2

Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE 204,8 230,9 234,0 0,6% 12,7 1,3 0,0 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0

Taxas, multas e outras penalidades 528,9 580,8 590,3 1,6% 9,8 1,6 0,0 0,3 0,3 0,3 0,0 0,0

Rendimentos da propriedade 575,8 602,0 473,5 1,3% 4,6 -21,3 -0,4 0,3 0,4 0,3 0,0 -0,1

Transferências correntes 1 039,4 1 150,6 1 009,5 2,7% 10,7 -12,3 -0,4 0,6 0,7 0,6 0,1 -0,1

Venda de bens e serviços correntes 453,1 466,6 416,3 1,1% 3,0 -10,8 -0,1 0,3 0,3 0,2 0,0 0,0

Outras receitas correntes 82,6 114,8 181,1 0,5% 39,0 57,8 0,2 0,0 0,1 0,1 0,0 0,0

II- Receitas de capital: 1 640,1 334,5 1 180,6 3,2% -79,6 252,9 2,4 1,0 0,2 0,7 -0,8 0,5

Venda de bens de investimento 96,9 179,5 169,4 0,5% 85,2 -5,6 0,0 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0

Transferências de capital 105,9 70,5 93,7 0,3% -33,4 32,9 0,1 0,1 0,0 0,1 0,0 0,0

Activos financeiros 37,4 110,4 822,5 2,2% 195,2 645,0 2,0 0,0 0,1 0,5 0,0 0,4

Outras receitas de capital 1 399,9 -25,9 95,0 0,3% n.a. n.a. n.a. 0,8 0,0 0,1 -0,8 0,1

Recursos próprios comunitários 176,8 153,9 177,4 0,5% -13,0 15,3 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0

Reposições não abatidas nos pagamentos 254,5 213,7 90,4 0,2% -16,0 -57,7 -0,4 0,1 0,1 0,1 0,0 -0,1

Saldo da gerência anterior 304,1 325,6 466,8 1,3% 7,1 43,4 0,4 0,2 0,2 0,3 0,0 0,1

TOTAL DA RECEITA(incluindo Activos Financeiros)

40 856,4 34 826,3 37 109,6 100,0% -14,8 6,6 6,6 23,8 20,7 21,5 -3,1 0,8

Rácios do PIB Var. rácios do PIBDesignação 2008 2009 2010

Variação (%) Contrib. var. em 2010

2008 2009 Estrutura

DesignaçãoM€ M€ M€

% da rec.

imp. resp.2010 2009 2010

Prev. Rel.

OEIDesvio

(M€)Desvio

Impostos directos: 756,4 638,0 670,8 4,9 55% -15,7 5,1 650,3 20,5 3,2%

— IRS 330,0 350,0 380,0 4,3 31% 6,1 8,6 351,4 28,6 8,1%

— IRC 426,4 288,0 290,7 6,3 24% -32,5 0,9 298,9 -8,2 -2,7%

Impostos sobre o Património 29,3 4,7 10,2 0,7 1% -84,0 118,4 0,2 10,0 5010,0%

— I. Selo 29,3 4,7 10,2 0,7 1% -84,0 118,4 0,2 10,0 5010,0%

Impostos sobre a Despesa: 500,2 524,6 541,9 3,2 44% 4,9 3,3 577,2 -35,3 -6,1%

— IVA 128,2 158,2 172,3 1,4 14% 23,4 8,9 177,5 -5,2 -2,9%

— ISP 226,8 259,7 278,1 11,6 23% 14,5 7,1 286,8 -8,7 -3,0%

— I. S.Veículos 143,8 105,1 89,4 11,0 7% -26,9 -14,9 111,3 -21,9 -19,7%

Outros (tabaco e bebidas alcoólicas) 1,4 1,6 2,1 0,1 0% 14,3 31,3 1,6 0,5 31,3%

TOTAL 1 285,9 1 167,3 1 222,9 3,8 100% -9,2 4,8 1 227,7 -4,8 -0,4%

TOTAL (%PIB) 0,7% 0,7% 0,7% -0,1% 0,0% 0,7% 0,0%

Variação (%) 20102010