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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Que no relatório do 1.º trimestre do ano de 2010, elaborado em maio de 2010, a previsão de encargos

líquidos com PPP rodoviárias foi revista em baixa face à apresentada em janeiro no Orçamento do

Estado para 370 M€;

Em agosto de 2010, no relatório referente ao 2.º trimestre, a DGTF reviu em alta o total de encargos

líquidos com as PPP rodoviárias para 699,3 M€. Tratou-se de uma revisão em mais 88%, para a qual

não foi apresentada qualquer justificação;

No relatório anual, elaborado em agosto de 2011, a DGTF compara a execução do ano de 2010, não

com a previsão inicial, mas tão-somente com a previsão de 699,3 M€ avançada um ano antes (em

agosto de 2010), apresentando assim um menor desvio de execução. Em todo esse relatório, a

análise da DGTF ignora por completo a previsão avançada no Relatório do OE/2010.

Tabela 22 – Evolução da previsão de encargos líquidos com PPP e respetiva execução em 2010

Fonte: CGE/2010 e DGTF (relatórios sobre PPP).

83 Face a 2009 os encargos líquidos com PPP cresceram 26%, representando um acréscimo de 229

M€, dos quais 222 M€ se ficaram a dever aos encargos com as PPP rodoviárias. Os encargos com as

PPP rodoviárias representaram mais 1/3 do que o verificado em 2009. De acordo com informação

disponibilizada pela DGTF, do total de 896,6 M€ despendidos com estas parcerias mais de 1/5 (197,6 M€)

corresponderam a reequilíbrios financeiros. Consequentemente, atendendo ao elevado peso dos

reequilíbrios financeiros no total dos encargos com PPP, constata-se que a prática de não considerar

qualquer previsão para reequilíbrios financeiros no Relatório do Orçamento do Estado não permitiu

apresentar à Assembleia da República um retrato fiel dos encargos expectáveis com PPP no próprio ano a

que se referia o Orçamento que a mesma Assembleia aprovou. O elevado desvio verificado no primeiro

ano de previsão suscita sérias reservas quanto à qualidade das estimativas apresentadas para o restante

horizonte temporal que se estende até ao ano de 2048.

em M€

Encargos

líquidos

Reeq.

Financeiros

Encargos

líquidos

Reeq.

Finan.

26-01-2010 382,7 n.d. 750,4

PPP 1.º trimestre de 2010 05-05-2010 370,1 89,2 764,8 239,7 14,0 277,3

PPP 2.º trimestre de 2010 15-08-2010 699,3 89,2 888,8 453,0 19,7 534,6

PPP 3.º trimestre de 2010 15-11-2010 699,2 89,2 951,0 691,0 71,3 858,9

PPP 4.º trimestre de 2010 15-02-2011 699,2 89,2 951,0 896,6 197,6 1.127,5

PPP Anual de 2011 31-08-2011 699,2 89,2 951,0 896,6 197,6 1.127,7

OE2010

Total

encargos

líquidos

com PPP

Previsão anualTotal

encargos

líquidos

com PPP

RelatórioData de

publicação

PPP Rodoviárias

Execução trimestral acumulada

PPP Rodoviárias