II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Abreviatura Designação

OT Obrigações do Tesouro

PEC Programa de Estabilidade e Crescimento

p.b. Pontos base (1% = 100 p.b.)

PIB Produto Interno Bruto

p.p. Pontos percentuais

PPL Proposta de Lei

PPP Parcerias Público-Privadas

PTF Produtividade total dos fatores

QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional, 2007-2013

RAR Regimento da Assembleia da República

RDB Rendimento Disponível Bruto

RNB Rendimento Nacional Bruto

ROPO Relatório de Orientação da Política Orçamental

RSI Rendimento Social de Inserção

SEE Sector empresarial do Estado

SFA Serviços e Fundos Autónomos

SI Serviços Integrados

SNS Serviço Nacional de Saúde

SPAC Saldo Primário Ajustado do Ciclo

SS Segurança Social

TC Tribunal de Contas

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CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

PARECER

(aprovado em Plenário do CES a 26/09/2012)

1. Enquadramento

A emissão do presente parecer sobre Conta Geral do Estado 2011 (CGE 2011), insere-se no

âmbito das competências do CES, designadamente das que estão associadas à sua natureza de

órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económicas e sociais.

À semelhança dos anos anteriores, o CES reitera a relevância que atribui a esta solicitação por

parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República,

já que reflete a valorização política que se passou a atribuir ao exercício de avaliação da execução

orçamental, agora ainda mais reforçada no atual quadro de austeridade económica e de

consolidação orçamental.

Face à situação de grande dificuldade económica e de acentuada degradação social que o País

atravessa, o presente parecer, para além de abordar, como habitualmente, os temas relacionados